LEI 331/2015 - “Autoriza o Município de Marituba a contratar com o Banco Mundial e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, operações de crédito, e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/12/2015 | Sancionado em: 23/12/2015 | Download |