LEI 332/2016 - “Institui no currículo do ensino infantil fundamental do Município de Marituba o ensino da língua inglesa, e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2016
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/12/2016 | Sancionado em: 23/12/2016 | Download |