LEI 337/2016 - “Declara como de utilidade pública para Município de Marituba o Centro de Recuperação de Vidas Esperança - CERVE, e dá outras providências.”

Proponente: Processo Legislativo ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/05/2016 Sancionado em: 11/05/2016