LEI 340/2016 - “Autoriza o Poder Executivo criar locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários e para ciclos, como apoio e incentivo de uso a essa alternativa de modalidade de transporte no Município de Marituba.”
Proponente: Processo Legislativo ()
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Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/05/2016 | Sancionado em: 11/05/2016 |