LEI 341/2016 - “Institui o Calendário Oficial de Coleta de Lixo no Município de Marituba, e dá outras providências.”
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2016
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/09/2016 | Sancionado em: 17/09/2016 | Download |