ME 092/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 375/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 707/2023, estima a receita e fixa a despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2024 (LOA 2024). (COM EMENDA)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 22/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2024