ME 091/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 136/2022, de autoria do Vereador Serra, cuja Lei Municipal nº 706/2023, Dispõe sobre promover a saúde mental e atendimento psicossocial nas instituições de ensino municipais de Marituba.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/12/2023	Download
13/12/2023	Documento Anexado motivo: LEI MUNICIPAL Nº706 2023	Download
14/12/2023	Protocolado em: 14/12/2023
14/12/2023	Encaminhado à Secretaria
19/01/2024	Leitura em Plenário em: 18/01/2024