ME 084/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 700/2023, que institui o Programa "Médico na Escola" de ensino da educação infantil municipais e conveniadas no Município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 20/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2023