ME 078/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 316/2023, de autoria do Vereador Serra, cuja Lei Municipal nº 696/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade para a formação de brigada de incêndio de servidores/colaboradores nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Marituba - PA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2023