ME 078/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 316/2023, de autoria do Vereador Serra, cuja Lei Municipal nº 696/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade para a formação de brigada de incêndio de servidores/colaboradores nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Marituba - PA.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 10/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 10/11/2023
10/11/2023 Documento Anexado motivo: LEI MUNICIPAL 696 2023
10/11/2023 Protocolado em: 10/11/2023
13/11/2023 Encaminhado à Secretaria