PV 173/2022 - [LEI nº 652/2023]; Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.
Proponente: Vereador Anderson Rocha (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 10/08/2022 |
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10/08/2022 | Protocolado em: 10/08/2022 | |
10/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2022 | |
30/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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30/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/12/2022 | |
01/12/2022 | Parecer Aprovado | |
01/12/2022 | Aprovado em 1ª Votação | |
05/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2022 | |
07/12/2022 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
07/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
26/01/2023 | Sancionado em: 26/01/2023 | Download |