Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL (2024)

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PL 448/2024 - Autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$1.389.700,56 (hum milhão trezentos e oitenta e nove mil e setecentos reais e cinquenta e seis centavos), tornando a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba - CODIM, uma unidade gestora de recursos. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 372/2023 - Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do município de Marituba. Vereador Pastor Rodvaldo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 377/2023 - Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Marituba. Vereador Allan Besteiro Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL PV 325/2023 - Dispõe sobre a criação da Casa Municipal do Artesão para exposição e comercialização de artesanatos. Vereador Serra

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PL 444/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. (LDO - 2025) Executivo Municipal PR 11/2024 - Processo Legislativo Processo Legislativo DL 53/2023 - Concede o título honorífico de Cidadã Maritubense à Senhora Rosangela Lazzarin e dá outras providências. Vereador Antonio Armando Junior DL 52/2023 - Concede o titulo de Cidadã Maritubense a Senhora Maria de Lourdes Lima Corrêa e dá outras providencias. Vereador Anderson Rocha PV 312/2023 - Institui o selo 'Amigo do Esporte'. Vereador Júnior Amaral PV 224/2022 - Cria o Programa Saúde Itinerante no município de Marituba e dá outras providências. Vereador Soriclis Silva PV 172/2022 - Institui no Município de Marituba o “Mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação entre crianças e adolescentes”. Vereador Soriclis Silva PV 143/2022 - Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Marituba e dá outras providências. Vereador Gilberto Souto PS 437/2024 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 437/2024, que Dispõe sobre a alteração da Lei nº 189, de 30 de novembro de 2007, da Lei 384, de 25 de agosto de 2017, alterada pela Lei nº 387, de 25 de dezembro de 2017, e da Lei 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal.” Executivo Municipal PS 249/2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 249/2023, que institui no Município de Marituba o mês da Visão Perfeita e dá outras providências. (APROVADO) Vereador Pastor Rodvaldo