Lista de Proposições

LEI 142/2005 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009.” – P.P.A. 2006/2009. *Alterado anexo I pela Lei Municipal nº179/2007; LEI 142/2005 - “Autoriza ao Poder Executivo a contratar serviços de pavimentação à empresa CELPA REDE S/A.” LEI 141/2005 - “Autoriza o Poder Executivo a manter cessão em Comodato Terreno de propriedade do Município.” LEI 140/2005 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos contratos dos servidores temporários de Marituba. *REVOGADA pela Lei Municipal nº151/2006. LEI 139/2005 - “Autoriza a redução de multa e juros para quitação do IPTU e TLLF.” [Os efeitos desta Lei expiraram no dia 31/12/2005]. LEI 138/2005 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006.” – L.D.O. 2006 LEI 137/2005 - Acrescenta inciso ao artigo 29 do Código Tributário Municipal. [REVOGADA pela Lei Municipal nº307/2014] LEI 137/2005 - “Acrescenta inciso ao artigo 29 do Código Tributário Municipal. [Revogado pela Lei Municipal nº307/2014]. LEI 136/2005 - Institui no Município de Marituba o Dia do Líder Comunitário. LEI 135/2005 - Cria o Núcleo de Apoio aos Exportadores (NAEX). [Revogado pela Lei Municipal nº154/2006]. LEI 134/2005 - “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral e Chefe de Gabinete.” LEI 133/2005 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal de Marituba, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal LEI 132/2004 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos contratos dos servidores temporários de Marituba LEI 131/2004 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para o exercício de 2005.” – L.O.A. 2005 LEI 130/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.” – L.D.O. 2005 LEI 129/2004 - “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal no valor de R$ 3.010.000,00.” LEI 128/2004 - Acrescenta incisos ao artigo 29 do Código Tributário Municipal. LEI 127/2004 - Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado médicos, e criar o abono salarial para servidores da área de saúde. LEI 126/2003 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para o exercício de 2004.” – L.O.A. 2004. LEI 125/2003 - “Altera o anexo III do Código Tributário Municipal.”