Lista de Proposições

LEI 164/2007 - “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB.” LEI 163/2007 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para exercício de 2007.” – L.O.A. 2007 LEI 162/2006 - Altera a Lei nº013/1997, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social no Município de Marituba LEI 162/2006 - Altera a Lei nº013/1997, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social no Município de Marituba. LEI 161/2006 - Altera a Lei Municipal nº044/1998 LEI 161/2006 - Altera a Lei Municipal nº044/1998 LEI 160/2006 - Autoriza o Poder Executivo a doar para assentamento de famílias, terreno de propriedade do Município.” LEI 159/2006 - Institui o Dia Municipal da Cultura. LEI 158/2006 - Declara de Entidade de Utilidade Pública para o Município de Marituba, o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL. LEI 157/2006 - Autoriza o Poder Executivo a doar para instalação de indústria, terreno de propriedade do Município. LEI 156/2006 - Altera a Lei Municipal nº065/2000. LEI 155/2006 - Dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana LEI 154/2006 - Cria a Secretaria Municipal de Apoio à Produção e Comércio Exterior. LEI 153/2006 - Altera a Lei Municipal nº091/2001. [Alterado anexo I pela Lei Municipal nº180/2007] LEI 152/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007.” – L.D.O. 2007 LEI 151/2006 - Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários LEI 150/2006 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a terceiros a exploração de atividades de tratamento e reutilização do lixo.” LEI 149/2006 - “Dispõe sobre a coleta seletiva, reciclagem e destino final do lixo. LEI 148/2006 - Autoriza a criação de depósitos de lixos. LEI 147/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.