Lista de Proposições

LEI 248/2010 - “que dispõe sobre a instituição do dia 17 de Maio como o Dia do Agente Comunitário de Saúde.” LEI 247/2010 - “que dispõe sobre a criação e introdução da disciplina de Educação para a Cidadania na grade curricular do Ensino Fundamental da rede pública e privada do Município de Marituba.” LEI 246/2010 - que dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos usuários dos serviços” LEI 245/2010 - “que institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento a Gravidez na Adolescência.” LEI 243/2010 - “que dispõe sobre as medidas de sossego público e combate à poluição sonora, com normatização do funcionamento de bares, similares, festas dançantes, e dá outras providências.” LEI 242/2010 - Cria a Secretaria Municipal de Assuntos Religiosos, e dá outras providências.” [Revogada pela Lei nº 286/2013]. LEI 240/2010 - “Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários.” LEI 239/2010 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Marituba, Estado do Pará, exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.” – L.D.O. 2011 LEI 238/2010 - que implanta e regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências.” LEI 237/2010 - “que estabelece a base de cálculo e os valores para diárias dos servidores municipais e dá outras providências.”[ Revogada pela Lei nº 294/2013] LEI 236/2010 - que cria a Secretaria Municipal de Saneamento Ambiental e Habitação – SEHAB, e dá outras providências. LEI 235/2010 - Altera a Lei Municipal nº217/2009, e dá outras providências. LEI 234/2010 - que dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei nº223/2009, que estima a receita e fixa a despesa no Município de Marituba, Estado do Pará, no exercício de 2010. LEI 233/2010 - que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito Rodoviário e Transporte – DETRAMA, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências. [Revogada pela Lei nº 287/2013]. LEI 232/2010 - que declara entidade de utilidade pública para o Município de Marituba, filial do Abrigo João de Deus, neste Município, intitulada “Cidadela João de Deus LEI 231/2010 - que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Marituba a firmarem acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências. LEI 230/2010 - que altera o art. 2º da Lei nº165/2007, que cria o Conselho do FUNDEB. LEI 229/2010 - que altera a Lei Municipal nº215/2009, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para construção de agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências. LEI 228/2010 - que institui o Brasão de Armas e o Hino de Marituba, e dá outras providências. LEI 227/2009 - Cria o Conselho Municipal de Turismo de Marituba – COMTUR define seus objetivos, constituição e competência, cria o Fundo Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências.” [Alterada pela Lei nº 359/2016].