Lista de Proposições

LEI 271/2012 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, e dá outras providências LEI 270/2012 - “Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Marituba em conformidade com o art. 211 da Constituição Federal, o §2º do art. 6º, arts. 11, 14, 15 e 18 da LDB 9.394/96 com a Lei 6.0170/98 e as disposições da Lei Orgânica nos art. 199, 200 e 201, assegurada a sua autonomia, identidade, peculiaridades e dá outras providências LEI 269/2012 - Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Marituba – COMEM, e dá outras providências.” [Têm nova redação aos art. 4º e 5º e acrescentou § 2º ao art. 8º pela Lei Municipal nº301/2014. LEI 267/2011 - EXTINTA pela Lei Municipal nº300/2014 LEI 266/2011 - Altera, parcialmente, o art. 2º Lei Municipal nº165/2007, que cria o Conselho do FUNDEB. [Alterada pela Lei nº 451/2019]. LEI 265/2011 - REVOGADA pela Lei Municipal nº299/2014 LEI 264/2011 - Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários. LEI 262/2011 - Autorizo o Município de Marituba, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Pará, e dá outras providências.” LEI 261/2011 - dispõe sobre medidas voltadas à regularização fundiária do Município de Marituba, e dá outras providências LEI 259/2010 - “Institui penalidades à prática de discriminações em razão de orientação sexual e dá outras providências.” LEI 258/2010 - “dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de maus-tratos em crianças e adolescentes.” LEI 257/2010 - “Obriga o serviço público a conceder um dia de licença por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata para os funcionários com 40 anos ou mais, e dá outras providências.” LEI 256/2010 - que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Beija Flor, e dá outras providências.” LEI 255/2010 - Dispõe sobre concessão de isenção de pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e filantrópicos conforme especifica LEI 254/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos caixas e terminais eletrônicos de atendimentos ao público no Município de Marituba. LEI 253/2010 - “que dispõe sobre a instituição do dia 19 de Maio como Dia Municipal de Combate a Hepatite.” LEI 252/2010 - “que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Residencial Almir Gabriel e dá outras providências”. LEI 251/2010 - Obriga os médicos da Rede Pública Municipal a prescreverem medicamentos utilizados a denominação Genérica. LEI 250/2010 - “que declara de utilidade pública o Instituto Social, Cultural e Artístico Eládio Soares.” LEI 249/2010 - “que dispõe sobre a criação do Programa Paz na Escola de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas Escolas da rede municipal de ensino em Marituba.”