Lista de Proposições

LEI 436/2019 - Dispõe a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal de Saúde. [Alterada pela Lei nº 465/2019] LEI 435/2019 - Dispõe sobre punir o desperdício de água no município de Marituba e dá outras providências. [Alterada pela Lei nº 464/2019] LEI 434/2019 - Dispõe sobre notificar o despejo de resíduos sólidos em locais inadequados no município e dá outras providências.[Alterada pela Lei nº 460/2019] LEI 433/2018 - Dispõe sobre a coleta de lixo eletrônico e fixa o dia D da coleta de lixo eletrônico no Município de Marituba. LEI 432/2018 - Institui o fundo de Honorários Advocatícios de Sucumbência da Procuradoria geral do Município de Marituba – FHAS, e dá outras providências. [Alterada pela Lei nº 453/2019] [ALTERADA PELA LEI nº 739/2024] (Artigos 5º e 8º) LEI 431/2018 - Estima a recita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. LEI 430/2018 - Altera a lei nº 412, de 13 de dezembro de 2017, que alterou a lei Municipal 372/2016, que criou a companhia de desenvolvimento industrial de Marituba- CODIM, adequando-a à lei Nacional nº 13.303/2016, marco regulatório das empresas estatais brasileiras. LEI 429/2018 - Institui a semana municipal de preservação de água no Município de Marituba. LEI 428/2018 - Institui a semana de orientação profissional para o primeiro emprego. LEI 427/2018 - Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de sangue”, e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue no município de Marituba. LEI 426/2018 - Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica no Município de Marituba, das 12 horas de sexta-feira ate as 8h da segunda-feira subsequente. LEI 425/2018 - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados para portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no município de Marituba, e dá outras providências. LEI 424/2018 - Veda a denominação de logradouros públicos, obras, serviços e monumentos públicos com nomes de pessoas vivas, do mesmo modo que a inscrição dos nomes de autoridades e administradores em placas indicadoras de obras ou em veículos de propriedade ou serviços da administração pública direta ou indireta. LEI 423/2018 - Institui o dia da conscientização, prevenção e combate à hanseníase do Município de Marituba. LEI 422/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Marituba e dá outras providências. LEI 421/2018 - Dispõe sobre a Elaboração da LDO lei de diretrizes Orçamentária para Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. LEI 420/2017 - Dispõe sobre a lei Orçamentária de 2018. LEI 419/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marituba para o quadriênio de 2018/2021. LEI 418/2017 - Altera as tabelas constantes na lei nº 307, de 23 de Setembro de 2014, que regula o Código tributário Municipal. LEI 417/2017 - Altera o art.42, inciso ll, alínea “a” do Código Tributário Municipal e da outras providências.