Lista de Proposições

LEI 479/2020 - Dispõe sobre a proibição do uso, comercialização, distribuição e produção de cerol e produtos similares no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. LEI 478/2020 - Estabelece critérios para realização de obras e/ou de eventos que acarretem a interdição parcial ou total nas vias públicas do Município de Marituba. LEI 477/2020 - Cria o fundo Municipal de Mobilidade Urbana trânsito Transportes, o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, Transito e Transportes. (PROJETO DE LEI nº 216/2020). LEI 476/2020 - Institui o programa Municipal de regularização Fundiária “PROGRAMA MINHA TERRA LEGAL”, dá outras providências. [ Aterada pela Lei nº 495/2021] LEI 475/2020 - Dispõe sobre a instituição de Regime Especial Temporário de Tributação dos Servidores de Engenharia, que serão realizados para a construção de linhas de transmissão de energia elétrica e subestações, no Estado do Pará, decorrentes da 2ª etapa do Leilão de Transmissão nº 013/2015, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (LOTE 23). LEI 474/2019 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Marituba, a Guarda do Menino Deus de Marituba e dá outras providências.” LEI 473/2019 - “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Marituba, a Guarda de Nazaré de Marituba e dá outras providências.” LEI 472/2019 - Altera Ementa e o art. 1º da Lei nº 323/2015, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os agentes municipais responsáveis pela fiscalização do trânsito de Marituba, possuírem Carteira Nacional de Habilitação de, no mínimo, categoria B, para acrescentar também a exigência da categoria A. LEI 471/2019 - Altera o Inciso XXXVII do art. 4º da Lei nº 302, de 23 de dezembro de 2014. LEI 470/2019 - “Institui no Município de Marituba, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação”. LEI 469/2019 - Cria o programa “Espaço Domingo” e dá outras providências. LEI 468/2019 - Altera o art. 1º e suprime a cláusula de revogação generalizada da Lei nº 440, de 15 de janeiro de 2019, que “Altera a redação do ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 384, de 25 de agosto de 2017, no que tange aos requisitos necessários para o cargo de Guarda Municipal”.. LEI 467/2019 - Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 439, de 15 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre incentivos à Educação e Melhoria de Qualidade do Ensino Municipal, criando a Premiação ESCOLA NOTA 10, no Município de Marituba”, acrescentando-lhe cláusula de vigência. LEI 466/2019 - Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 438, de 15 de janeiro de 2019, que “Institui no Município de Marituba o Diploma “Amigo do Meio Ambiente LEI 465/2019 - Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 436, de 15 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a divulgação dos medicamentos colocados à disposição da população na rede municipal de saúde”. LEI 464/2019 - Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 435, de 15 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre punir o desperdício de água no município e dá outras providências LEI 463/2019 - Altera a Lei nº 329/2015, de 23 de dezembro de 2015, que institui o Código de Postura do Município. LEI 462/2019 - Altera o artigo 1º e modifica o Inciso V, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, da Lei nº 069/2000, de 24 de agosto de 2000. LEI 461/2019 - Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. LEI 460/2019 - Altera a ementa e o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 434, de 15 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre notificar o despejo de lixos em locais inadequados no Município e dá outras providências”.