Lista de Proposições

LEI 498/2021 - Dispõe sobre o programa de auxílio financeiro aos alunos de baixa renda matriculados no Cursinho Minicipal de Marituba e dá outras providências. LEI 497/2021 - Declara como patrimônio Cultural de natureza imaterial do Municipo de Marituba o Cirio do Menino Deus e dá outras providências. [PV 060/2021] LEI 496/2021 - INSTITUI O CURSO COMPLEMENTAR PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E CONCURSOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE MARITUBA,CHAMADO 'CURSINHO MARITUBA',E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 495/2021 - Altera a Lei Municipal nº 476/2020 que institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária "Programa Minha Terra Legal", e dá outras providências. LEI 494/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras Providências. LEI 493/2021 - Estabelece como essenciais às atividades religiosas realizadas no templo e fora dele em qualquer tempo, no âmbito do Município de Marituba. [PV 005/2021] LEI 492/2021 - Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. LEI 491/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmando entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. LEI 490/2021 - [REVOGADA PELA LEI Nº 670/2023]; Institui Programa de benefício suplementar para famílias de Marituba (RENDA MARITUBA) e dá outras providências LEI 489/2020 - Dispõe Sobre a autorização de doação ao Estado do Pará, de área pública de propriedade do Município de Marituba, localizada no bairro união. Em Marituba, para fim exclusivo e específico de implantação de nova delegacia de polícia civil, e dá outras providências. LEI 488/2020 - Dispõe sobre alteração na redação do art. 4º, item 02, da Lei Municipal nº 335/2016, e dá outras providências. LEI 487/2020 - Estabelece os horários de entrada e circulação de veículos de carga e descarga, nas principais vias públicas do bairro Centro do Município de Marituba LEI 486/2020 - Adequa a Lei Municipal nº 318/2015, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Marituba/PA, às normas emanadas da Lei Federal nº 13.022/2014 – que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, criando a Gerencia de ouvidoria e definindo as atribuições da Gerencias de Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marituba/PA; e altera o Anexo I e Anexo II da Lei Municipal nº 300/2014.(REVOGADA PELA LEI Nº 571/2021). LEI 485/2020 - Cria e regulamenta o Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos, a taxa e serviços de remoção, guincho e depósito em Pátio de veículos e objetos recolhidos por intermédio de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e Leis Municipais, aplicadas pela Autoridade Municipal de Trânsito e Transportes e pelos Agentes da Autoridade de Trânsito e Transportes do Município. LEI 484/2020 - Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. [Alterada pela Lei nº 564/2021] LEI 483/2020 - Dispõe sobre a atualização do Plano Diretor Participativo do Município de Marituba, o sistema e processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano. LEI 482/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Procurador Geral e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Marituba, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. LEI 481/2020 - Veda a instalação de qualquer novo empreendimento para o tratamento e destinação de resíduos sólidos e lixos de qualquer espécie de outros municípios no Município de Marituba. LEI 480/2020 - Dispõe sobre a Elaboração da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. [Alterada pela Lei nº 564/2021] LEI 479/2020 - Dispõe sobre a proibição do uso, comercialização, distribuição e produção de cerol e produtos similares no âmbito do município de Marituba e dá outras providências.