Lista de Proposições

LEI 607/2022 - Institui o "Projeto IDEB a todo vapor " no sistema educacional do município de Marituba, visando a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas municipais, bem como a evolução dos resultados do IDEB nos próximos anos. LEI 606/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual n°569, de 17 de Dezembro de 2021 - LOA, que reveste o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente ao exercício financeiro de 2022. LEI 605/2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba - Refis Municipal. *(Emenda Substitutiva Geral - 08/06/2022) LEI 604/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras Providências (LDO 2023) LEI 603/2022 - Reconhece como Padroeiro oficial da religiosidade e da Fé Católica do povo de Marituba, o Glorioso Menino Deus. LEI 602/2022 - Dispõe sobre a gratuidade para acompanhantes de pessoas com deficiência física, mental ou sensorial no transporte coletivo urbano do município de Marituba. [PV 094/2021] LEI 601/2022 - Institui no calendário oficial do município o "Dia da visita do Papa João Paulo II em Marituba/PA" e dá outras providências. [PV 072/2021] LEI 600/2022 - Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município e dá outras providências. [PV 067/2021] LEI 599/2022 - Institui o diploma “Comunicador Umari” em homenagem ao Dia Nacional do Comunicador Social e dá outras providências. [PV 026/2021] LEI 598/2022 - Institui a Semana do Livro no calendário oficial de eventos do Município de Marituba – PA. [PV 001/2021] LEI 597/2022 - Institui e inclui no calendário oficial do Município de Marituba o “Dia de Oração pelas Autoridades da Nação. [PV 033/2021] LEI 596/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, por uso, um terreno edificado na área localizada na Estrada da Pirelli, sob a posse da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, para execução dos serviços de abastecimento de água do Conjunto Residencial Beija Flor e adjacências, inclusive com a realização de benefícios na área. LEI 595/2022 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; e institui a Coodenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e adota outras providências. LEI 594/2022 - Dispõe sobre a oferta de Bolsas de Graduação e Pós - Graduação aos professores do Município em parceria com instituições privadas. [PV 099/2021]. LEI 593/2022 - Cria o Programa Aquisição Direta de Alimentos do Pequeno Produtor Rural – com o objetivo de atender às necessidades básicas de alimentos de pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período de pandemia. [PV 022/2021] LEI 592/2022 - Institui a semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência no município de Marituba e dá outras providências. [PV 021/2021] LEI 591/2022 - Dispõe sobre a disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos. [PV 009/2021] LEI 590/2022 - que dispõe sobre a Organização,Criação e Atualização dos Cargos e Salários,Estrutura Organo-Funcional,Quadro Comissionado e as Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências. LEI 589/2022 - Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down” e dá outras providências. LEI 588/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Marituba e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências