Lista de Proposições

LEI 697/2023 - Torna obrigatório, que todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico (a) em clínicas, hospitais e consultórios seja realizado na presença de uma tecnica de enfermagem, no âmbito do município de Marituba. LEI 696/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade para a formação de brigada de incêndio de servidores/colaboradores nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Marituba - PA. LEI 695/2023 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CONTÊINERES E ASSEMELHADOS PARA FINS COMERCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI 694/2023 - Declara a Academia de Letras Maritubense (ALMARI), como patrimônio cultural e imaterial e dá outras providências LEI 693/2023 - Dispõe sobre a criação de Ações de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico e similares, e dá outras providências. LEI 692/2023 - Institui o Programa Sócio-Ambiental Moeda Verde no município de Marituba e dá outras providências. [PV 318/2023] LEI 691/2023 - Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no município de Marituba, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.[PV 304/2023] LEI 690/2023 - Dispõe sobre a criação de um aplicativo para o agendamento de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do Município de Marituba.[PV 055/21] LEI 689/2023 - Dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Marituba-PA e dá outras providencias. [PV 285/2023] LEI 688/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das Escolas da Rede Pública Municipal de Marituba.[PV 238/2023] LEI 687/2023 - Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa no âmbito do município de Marituba e dá outras providências.[PV 206/2022] LEI 686/2023 - Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estrátegia de Saúde da Família e dá outras providências [PV 206/2022] LEI 685/2023 - Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Marituba ao Estado do Pará, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, para fins de implementação da Delegacia da Mulher. [PL 336/2023] LEI 684/2023 - Estabelece penalidade a estabelecimentos onde ocorre molestamento sexual no ambiente de trabalho e dá outras providências [PV 182/2022] LEI 683/2023 - Institui o projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. [PV 061/2021] LEI 682/2023 - Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências. [PV 214/2022] LEI 681/2023 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba – REFIS MUNICIPAL. [PL 328/2023] LEI 680/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (LDO - 2024) [PL 305/2023] LEI 679/2023 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARITUBA O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS LEI 678/2023 - Dispõe sobre a criação do SELO VERDE ANDRE NUNES de responsabilidade ambiental.