Lista de Proposições

ME 003/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei n°402/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 710/2024, Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial da Mulher na Estrutura Organizacional Administrativa enquanto órgão da administração direta e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 585.048,54 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências. ME 094/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 396/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº709/2023, que Revoga a Lei Municipal nº 416, de 20 de dezembro de 2017, que institui o 'Programa Jovem Aprendiz, no âmbito Municipal' readequando o seu corpo normativo às disposições da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT e às regras do Decreto nº 11.479, de 6 de abril de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens, por meio de programas de aprendizagem profissional. ME 093/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 395/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 708/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública. ME 092/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 375/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 707/2023, estima a receita e fixa a despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2024 (LOA 2024). (COM EMENDA) ME 091/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 136/2022, de autoria do Vereador Serra, cuja Lei Municipal nº 706/2023, Dispõe sobre promover a saúde mental e atendimento psicossocial nas instituições de ensino municipais de Marituba. ME 090/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 062/2021, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 705/2023, institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos a ser realizado através de uma unidade móvel -'' Castra Móvel'' e dá outras providências. ME 089/2023 - Informando que foi sancionado Projeto de Lei nº 386/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal n° 704/2023, altera as Leis 316, de 23 de dezembro de 2015 que Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Marituba, e a 318, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobra a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral da instituição, PCCR, na conformidade da Lei 414, de 13 de dezembro de 2017, que retificou a numeração das Leis em referência. ME 087/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 391/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal cuja Lei Municipal nº 703/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.609,88 (hum milhão, oitenta e oito mil, seiscentos e nove reais e oitenta e oito centavos) ME 086/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 378/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal cuja Lei Municipal nº 702/2023, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Exercício de 2023, revisto pela Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei Municipal nº 639, de 15 de dezembro de 2022. ME 085/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 356/2023, de autoria do Vereador Antonio Armando Júnior, cuja Lei Municipal nº 701/2023, que dispõe sobre a prioridade no atendimento aos advogados e advogadas no seu efetivo exercício da profissão em estabelecimentos bancários, instituições financeiras e órgãos da administração pública municipal. ME 084/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 700/2023, que institui o Programa "Médico na Escola" de ensino da educação infantil municipais e conveniadas no Município de Marituba e dá outras providências. ME 081/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 351/2023 de autoria do Vereador Anderson Rocha, cuja Lei Municipal nº 699/2023, que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e da outras providências. ME 080/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 249/2023 de autoria do Vereador Pastor Rodvaldo Chaves, cuja Lei Municipal nº 698/2023, que institui no município de Marituba o 'Mês da Visão Perfeita' e dá outras providências. ME 079/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 082/2021 de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 697/2023, torna obrigatório, que todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico (a) em clínicas, hospitais e consultórios seja realizado na presença de uma tecnica de enfermagem, no âmbito do município de Marituba. ME 078/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 316/2023, de autoria do Vereador Serra, cuja Lei Municipal nº 696/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade para a formação de brigada de incêndio de servidores/colaboradores nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Marituba - PA. ME 077/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 266/2023 de autoria do Vereador Júnior Amaral, cuja Lei Municipal nº 695/2023 que dispõe a utilização de contêineres e assemelhados para fins comerciais e dá outras providências. ME 076/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 265/2023, de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 694/2023, que declara a Academia de Letras Maritubense (ALMARI), como patrimônio cultural e imaterial e dá outras providências. ME 075/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 212/2022 de autoria da Vereadora Alexandra Moura, cuja Lei Municipal nº 693/2023, que dispõe sobre a criação de Ações de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico e similares, e dá outras providências. ME 070/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 318/2023, de autoria do Vereador Pastor Rodvaldo Chaves, cuja Lei Municipal nº 692/2023, que institui o Programa Sócio-Ambiental Moeda Verde no município de Marituba e dá outras providências. ME 069/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 304/2023, de autoria do Vereador Pastor Rodvaldo Chaves, cuja Lei Municipal nº 691/2023, que dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no município de Marituba, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.