Lista de Proposições

ME 066/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 452/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 749/2024, Altera a Lei nº 335, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e dá outras previdências, modificando sua vinculação e composição. ME 065/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 286/2023, de autoria do Vereador Anderson Rocha, cuja Lei Municipal nº 748/2024, Proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar no município de Marituba que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual e dá outras providências. ME 064/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 246/2023, de autoria do Vereador Júnior Amaral, cuja Lei Municipal nº 747/2024, Institui a Semana Municipal da Cultura e dos Fazedores de Cultura, nos dias 03 a 08 de Novembro no município de Marituba e dá outras providências. ME 063/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 226/2022, de autoria da Vereadora Alexandra Moura, cuja Lei Municipal nº 746/2024, Dispõe sobre a criação de ações e políticas públicas para utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos da Rede de Educação Especial do Município de Marituba, e dá outras providências. ME 062/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal n° 745/2024, Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Marituba. ME 061/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 325/2023, de autoria do Vereador Serra, cuja Lei Municipal n° 744/2024, Dispõe sobre a criação da Casa Municipal do Artesão para exposição e comercialização de artesanatos. ME 060/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 167/2022, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal n° 743/2024, Institui o Dia Municipal da Força Jovem Universal. ME 059/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 134/2022, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal n° 742/2024, Dispõe sobre a criação do Agente de Trânsito Mirim no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências. ME 056/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 464/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 741/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 320.228,21 (trezentos e vinte mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), e dá outras providências. ME 055/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 455/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 740/2024, que autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 150.400,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos reais), criando elemento de despesa no Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias ME 054/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 454/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 739/2024, que altera a Lei nº 432/2018, de 21 de dezembro de 2018, adaptando-a à nova estrutura funcional da Procuradoria-Geral. ME 053/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 453/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 738/2024, Autoriza o Poder Executivo a transferir, por interesse público, na forma de concessão de uso, às Obras Sociais da Arquidiocese de Belém, parte de um imóvel do domínio público municipal, localizado na Rua Alfredo Calado, Conjunto Albatroz I, Lote nº 504, medindo 610,86m². (Para aprovação com Recomendação) ME 052/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 451/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 737/2024, Cria a Feira de Educação Ambiental de Marituba - FEAMA. ME 051/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 450/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 736/2024, dispõe sobre a criação da Horta Orgânica Escolar na rede municipal de ensino. ME 047/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 443/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 735/2024, Institui o Regime de Monitoramento da Licitude evolução patrimonial dos agentes públicos do Município de Marituba. ME 043/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 449/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 734/2024, dispõe sobre a alteração integral do Título IV, do Art. 305 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 307, de 23 de dezembro de 2014 e suas alterações, Código Tributário Municipal de Marituba, junto às alterações sofridas no âmbito constitucional pela Emenda Constitucional nº 132/2023. ME 042/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 364/2023, de autoria do Vereador Júnior Amaral, cuja Lei Municipal nº 733/2024, institui o projeto 'Turismo Pedagógico' na rede pública Municipal de Ensino no Município de Marituba e dá outras providências. ME 041/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 091/2021, de autoria do Vereador Antonio Armando Junior, cuja Lei Municipal nº 732/2024, institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar. ME 040/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 394/2023, de autoria do Vereador Serra, cuja Lei Municipal nº 731/2024, institui e inclui atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida ou doadores de sangue. ME 039/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 233/2023, de autoria do Vereador Boni, cuja Lei Municipal nº 730/2024, dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Município de Marituba e adota outras providências.