LEI 777/2024 - Reconhece, em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Marituba o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 31/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Protocolado em: 17/10/2024 | |
| 17/10/2024 | Sancionado em: 16/10/2024 | Download |