LEI 676/2023 - Institui o Mês ABRIL AZUL, dedicado a ações de concientização sobre o AUTISMO no âmbito do municipio de Marituba. [PV 243/2023]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/06/2023 | Sancionado em: 01/06/2023 | Download |