LEI 676/2023 - Institui o Mês ABRIL AZUL, dedicado a ações de concientização sobre o AUTISMO no âmbito do municipio de Marituba. [PV 243/2023]

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/06/2023 Sancionado em: 01/06/2023