LEI 673/2023 - Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no município de Marituba. [PV 047/2021]

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/06/2023	Sancionado em: 01/06/2023	Download