RES 001/2013 - Dá nova redação ao art. 4º, alínea ‘d’ e § 2º, da Resolução nº001/2012, que ‘ordena, organiza e atualiza o Plano de Cargos e Salários, estrutura organo-funcional, quadro comissionado e as funções gratificadas da Câmara Municipal de Marituba, e dá outras providências.
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Resolução (RES)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2013
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2013
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/04/2013 | Promulgado em: 15/04/2013 | Download |