PL 023/2021 - [LEI nº 492/2021] Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLParecer da Comissão Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFOParecer da Comissão Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESASEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 01/09/2021 | Download |
01/09/2021 | Protocolado em: 23/03/2021 | |
29/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
29/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
29/03/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | |
29/03/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | Download |
29/03/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | Download |
29/03/2021 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | Download |
29/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2021 | |
29/03/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
29/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2021 | |
29/03/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
15/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO Nº 024/2021, OFÍCIO Nº 024/2021 e OFÍCIO Nº 024/2021 | Download |
02/05/2022 | Sancionado em: 29/03/2021 | Download |