EXPEDIENTE Nº 2446
Pedido de Informação Nº 296
 

OBJETO: "REITERAÇÃO DOS OFICIOS DE Nº 127/2021-MP5ºPGM E Nº215/2021-MP5ªPGM QUE SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTUDO TÉCNICO PARA IDENTIFICAR SOLUÇÕES PARA A DEMANDA POR PARTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE AS PARADAS DE ÔNIBUS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. "

PARECER JURÍDICO

Para que seja preparado oficio resposta com o seguinte teor

Informo que tramita neste Poder Legislativo o Projeto de Lei nº 043/2021, de autoria do vereador Allan Besteiro, que dispõe sobre critérios para desembarque de deficientes físico, mentais e intelectuais, ou portadores de alguma síndrome fora da parada de ônibus em qualquer período do dia nos veículos de transporte coletivo e urbanos do Município de Marituba, cópia em anexo, que foi encaminhado à Comissão de Justiça para análise e emissão de parecer

Marituba, 02 de Agosto de 2021.

Documento publicado digitalmente por SâMIA CARVALHO em 02/08/2021 às 11:41:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7ddb1ff9feec67ee40f300cb1f32fa17.
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