ATA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERIODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, os membros da Câmara Municipal de Marituba se reuniram, nas dependências do Plenário "Vereador Luiz Mesquita da Costa", com a finalidade de cumprirem esta Sessão Ordinária, apreciarem e discutirem a pauta prevista para a mesma, nos termos dos quais preceituam o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município de Marituba e as Constituições Estadual e Federal. Na Presidência, o Vereador Junior Amaral; na Vice-Presidência, o Vereador Boni; na Primeira Secretaria, o Vereador Sóriclis Silva; na Segunda Secretaria, o Vereador Raimundo Carneiro; e na Terceira Secretaria, o Vereador Gilberto Souto. Composta a Mesa Diretora, o Senhor Presidente solicitou aos demais Vereadores que registrassem suas presenças, através do sistema eletrônico em seus tabletes, o que foi feito. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Boni, Sóriclis Silva, Raimundo Carneiro, Gilberto Souto, Allan Besteiro, Felipe Brito, Manelzinho Rocha, Flávio Farias, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Serra que fizesse a leitura de um texto bíblico (Sl 40, 1-7). E quando eram, pontualmente, doze horas e dezoito minutos, invocando o nome de Deus, deu por aberta a presente Sessão Ordinária. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a leitura das Atas das Sessões anteriores: Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 28 de novembro de 2024, e Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2024, encontram-se na mesa dos senhores Vereadores através do sistema eletrônico e na Secretaria Geral desta Casa. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DO EXPEDIENTE: Edital de Convocação nº 001/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Marituba, de acordo com a Resolução nº 001/2024- CMDPD, torna público que o prazo das inscrições das Entidades Não Governamentais, representantes da sociedade civil organizada, com vistas à eleição do CMDPD, é de 11 a 17 de dezembro de 2024. Comunicado da Guamá Tratamento de Resíduos, encaminhando apresentação do Aterro Sanitário de Marituba operado pela Empresa Guamá Tratamento de Resíduos. Ofício nº 114/2024, da Prefeitura Municipal de Marituba, dando conhecimento a esta Casa de Leis, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e demais membros da sociedade, em respeito ao artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, que pactuou o Contrato de Repasse nº 948253/2023 cujo, objeto trata de Pavimentação de Vias urbanas no município de Marituba no valor de R$ 962.000,00. Ofício nº 115/2024, da Prefeitura Municipal de Marituba, dando conhecimento a esta Casa de Leis, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e demais membros da sociedade, em respeito ao artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, que pactuou o Contrato de Repasse nº 950597/2023, cujo objeto trata de Microssistema de Abastecimento de Água no Município de Marituba no valor de R$ 961.969,00. Ofício nº 116/2024, da Prefeitura Municipal de Marituba, dando conhecimento a esta Casa de Leis, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e demais membros da sociedade, em respeito ao artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, que pactuou o Contrato de Repasse nº 954942/2023, cujo objeto trata de Pavimentação de Vias no Município de Marituba no valor de R$ 3.008.000,00. Ofício nº 117/2024, da Prefeitura Municipal de Marituba, dando conhecimento a esta Casa de Leis, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e demais membros da sociedade, em respeito ao artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, que pactuou o Contrato de Repasse nº 955200/2023, cujo objeto trata de Pavimentação de Vias no Município de Marituba no valor de R$ 7.035.000,00. Ofício nº 118/2024, da Prefeitura Municipal de Marituba, dando conhecimento a esta Casa de Leis, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e demais membros da sociedade, em respeito ao artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, que pactuou o Contrato de Repasse nº 944009/2023, cujo objeto trata da Adequação de Estradas Vicinais no Município de Marituba no valor de R$ 7.507.608,75. Ofício nº 032/2024, do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, informando que realizará a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Marituba -PA, que ocorrerá no dia 30 de dezembro de 2024 de 09:00 às 17:00 horas, no Instituto de Ensino de Segurança do Pará - IESP, Rodovia BR 316 KM 13, bairro Centro-Marituba/PA. Lido o Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos através do sistema eletrônico para os Pronunciamentos Iniciais. Não havendo oradores inscritos, a palavra foi franqueada às Lideranças Partidárias inscritas através do sistema eletrônico. Não havendo lideranças inscritas, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Manelzinho Rocha que fizesse a LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA: Ata da 150ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de Novembro de 2024 - Setor de Taquigrafia; Ata da 151ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de Dezembro de 2024 - Setor de Taquigrafia; Ata da 27ª Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de Novembro de 2024 - Setor de Taquigrafia; Requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 485/2024, de autoria do Poder Executivo, conforme Ofício nº 113/2024; Projeto de Lei do Executivo n° 489/2024 - Executivo Municipal; Parecer da Comissão de Justiça; Parecer da Comissão de Justiça; Parecer Compartilhado das Comissões de Finanças, de Justiça, de Educação e Saúde, e de Obras e Terras; Parecer Compartilhado das Comissões de Justiça e de Finanças; Parecer da Comissão de Justiça; Projeto de Decreto Legislativo n° 068/2024 - Vereador Júnior Amaral, Vereador Anderson Rocha, Vereador Devaldo Valente, Vereador Felipe Brito, Vereador Manelzinho Rocha e Vereador Serra; Projeto de Resolução n° 015/2024 - Processo Legislativo; Projeto de Lei do Executivo n° 478/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 486/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 487/2024 - Executivo Municipal; Lida a pauta, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças através do sistema eletrônico para início da Ordem do Dia. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Boni, Sóriclis Silva, Raimundo Carneiro, Gilberto Souto, Allan Besteiro, Felipe Brito, Manelzinho Rocha, Flávio Farias, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente passou a deliberação da Ordem do Dia: Ata da 150ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marituba realizada no dia 28 de Novembro de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Ata da 151ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marituba, realizada no dia 05 de Dezembro de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Ata da 27ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marituba, realizada no dia 28 de Novembro de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 485/2024, de autoria do Poder Executivo, conforme Ofício nº 113/2024. O referido Projeto foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 489/2024 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre autorização para alienação gratuita, com encargos, de área específica do patrimônio público municipal localizada na área onde será instalado o Distrito Industrial de Marituba, para a empresa TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. encaminho às comissões de justiça, de finanças, de terras e de educação e saúde para análise e parecer o seguinte projeto de lei:". O referido Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça, de Finanças, de Terras e de Educação e Saúde para análise e parecer. Prosseguindo, Parecer da Comissão de Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2024, de autoria do Poder Legislativo. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça, favorável a aprovação do Projeto de Resolução nº 015/2024, de autoria do Poder Legislativo. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Parecer Compartilhado das Comissões de Finanças, de Justiça, de Educação e Saúde, e de Obras e Terras, favorável à aprovação com Emenda do Projeto de Lei nº 478/2024, de autoria do Poder Executivo. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Parecer Compartilhado das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 486/2024, de autoria do Poder Executivo. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 487/2024, de autoria do Poder Executivo. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo n° 068/2024 - Vereador Júnior Amaral, Vereador Anderson Rocha, Vereador Devaldo Valente, Vereador Felipe Brito, Vereador Manelzinho Rocha e Vereador Serra - "Denomina de 'Professora Gleubany da Paixão Lacerda' a Praça do Conjunto Beija-Flor, no bairro Nova Marituba". O referido Projeto foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n° 015/2024 - Processo Legislativo - "Altera o artigo nº 140, da Resolução nº 05/2021, Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 478/2024 - Executivo Municipal - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2025 (LOA -2025), (Aprovado com Emenda)". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 486/2024 - Executivo Municipal - "Autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba CODIM, e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 487/2024 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 757/2024, que “Reestrutura a forma de organização e funcionamento da Companhia Industrial de Marituba - CODIM”, de 6 de setembro de 2024, com acréscimos normativos, para fortalecimento do seu objeto, enunciado art. 5º, que é a promoção do desenvolvimento econômico do Município de Marituba". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação. Esgotadas e analisadas as matérias, o Senhor Presidente declarou abertas as inscrições no sistema eletrônico para os pronunciamentos finais. Não havendo oradores inscritos no sistema eletrônico, oportunamente, o Senhor Presidente convocou aos demais Vereadores para participarem de duas sessões extraordinária e, não havendo mais nada a ser tratado na ordem do dia, quando eram, precisamente, doze horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente Ata, que, depois de lida, será assinada e aprovada pelos membros da Mesa Diretora para o cumprimento das formalidades legais. Marituba/PA, 12 de dezembro de 2024. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
Ver. Adimilson Mendes Amaral Junior
Presidente da CMM
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Ver. José Bonifácio Viana Barroso Vice-Presidente da CMM
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Ver. Sóriclis Costa da Silva 1º Secretário da CMM
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Ver. Raimundo Rudevan Carneiro 2º Secretário da CMM
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Ver. Gilberto Nogueira Souto 3º Secretário da CMM
Redação Walmir Souza & Sílvia Gonçalves Taquígrafos Legislativos |
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SILVIA DE MIRANDA GONCALVES:26911710278 em 17/12/2024 08:58:05