PROJETO DE LEI Nº __________/2024.

 

Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da rede de ensino do Município de Marituba e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sancionará a seguinte Lei.

Art. 1° Fica instituída a inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes autistas da rede de ensino, pública e privada, do Município de Marituba.

§ 1° O Símbolo Mundial de Conscientização do TEA é caracterizado por um emblema composto por uma fita com um quebra-cabeça.

§ 2° O símbolo mencionado no caput poderá ser bordado ou fixado na parte superior da frente da camisa, camiseta, blusão, agasalho ou em outros itens do uniforme escolar, podendo também ser utilizado como acessório.

Art. 2° Os alunos matriculados nas escolas de ensino fundamental e médio da rede de ensino podem adicionar o símbolo aos uniformes escolares, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis e mediante laudo que ateste a condição do aluno.

Art. 3° A gestão das escolas será responsável por fixar cartazes nas suas instalações para promover a divulgação desta legislação e do símbolo global de sensibilização para o Transtorno do Espectro Autista.

Art. 4° Qualquer violação às disposições desta lei resultará na aplicação das normas estipuladas na Lei n° 13.146, datada de 6 de julho de 2015.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 14 de outubro de 2024.

 

 

 

 

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos

 

JUSTIFICATIVA

 

A inclusão dos símbolos visa não apenas informar sobre a condição dos alunos, mas também promover sensibilização e respeito pelos direitos das pessoas com autismo, criando um ambiente mais inclusivo e acolhedor nas escolas.

A identificação dos estudantes, por meio do uso do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista no uniforme é importante para fortalecer a sensação de segurança, no ambiente escolar, e durante o deslocamento entre a residência e a sala de aula, bem como em eventos coletivos ou excursões escolares, pois tem potencial para gerar mais empatia, conscientização e oportunidades para difusão e conversas sobre o tema.

O emblema, composto por uma fita com um quebra-cabeça, é reconhecido internacionalmente como um símbolo de apoio e conscientização ao TEA, facilitando a compreensão e a aceitação por parte dos colegas, professores e demais funcionários da escola.

 A presença do símbolo nos uniformes não apenas fomenta a empatia e a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, mas também cria oportunidades para discussões e diálogos acerca desse tema importante, contribuindo para a construção de uma cultura de respeito e compreensão dentro da comunidade escolar.

Diante do exposto, apresento o projeto de lei e conto com apoio dos nobres vereadores para sua aprovação.