JUSTIFICATIVA
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal o direito a educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer a segurança, a previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, a habitação e ao meio ambiente.
A "Semana Municipal de Conscientização sobre a Venda e Uso de Linha com Cerol e Chilena" é uma iniciativa comum para combater o uso de linhas cortantes em pipas, como o cerol (mistura de cola com vidro moído) e a linha chilena (ainda mais abrasiva, contendo pó de quartzo e óxido de alumínio). Essas linhas representam sérios riscos à segurança pública, podendo causar acidentes graves ou fatais, especialmente entre motociclistas, ciclistas e pedestres.
Considerando que o principal objetivo da Semana Municipal de Conscientização sobre a Venda e Uso de Linha com Cerol e Chilena e Conscientizar a população sobre os perigos dessas linhas cortantes, incentivar a denúncia de fabricação, venda e uso ilegal de cerol e linha chilena, educar crianças e adolescentes para que pratiquem o uso seguro de pipas, promover ações de fiscalização para coibir a venda e apreender materiais ilegais.
Considerando que na semana Municipal de Conscientização sobre a Venda e Uso de Linha com Cerol e Chilena serão realizadas Campanhas educativas em escolas e espaços públicos, distribuição de materiais informativos, parcerias com órgãos de segurança pública para a fiscalização e Palestras e oficinas para conscientizar a comunidade.
Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando das discussões e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas, pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.
Considerando, finalmente que compete ao Poder Público Municipal buscar providências para promover o bem-estar de seus munícipes, por isso submeto a Vossa Excelência apreciação da seguinte matéria.
Indicação nº _________/2024.
Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 18 de outubro de 2024.
Sóriclis Costa da Silva
Vereador – Republicanos