ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º PERIODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024.

Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, os membros da Câmara Municipal de Marituba se reuniram, nas dependências do Plenário "Vereador Luiz Mesquita da Costa", com a finalidade de cumprirem a 25ª Sessão Extraordinária, apreciarem e discutirem a pauta prevista para a mesma, nos termos dos quais preceituam o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município de Marituba e as Constituições Estadual e Federal. Na Presidência, o Vereador Junior Amaral; na Vice-Presidência, o Vereador Boni; na Primeira Secretaria, interinamente o Vereador Raimundo Carneiro e na Terceira Secretaria, o Vereador Gilberto Souto. Composta a Mesa Diretora, o Senhor Presidente solicitou aos demais Vereadores que registrassem suas presenças, através do sistema eletrônico em seus tabletes, o que foi feito. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Boni, Raimundo Carneiro, Gilberto Souto, Allan Besteiro, Anderson Rocha, Antonio Armando Júnior, Felipe Brito, Pastor Rodvaldo, Flávio Farias, Serra e Devaldo Valente.  Havendo quórum, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Serra que fizesse a leitura de um texto bíblico (Sl 37, 1-6). E quando eram, pontualmente, dez horas e quarenta e sete minutos, invocando o nome de Deus, deu por aberta a presente Sessão Extraordinária. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Raimundo Carneiro que fizesse a leitura DO EXPEDIENTE. O qual, informou não haver expediente a ser lido. Em seguida, solicitou ao Vereador Raimundo Carneiro que fizesse a LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA: Projeto de Lei do Executivo nº 474/2024 – Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei do Executivo nº 469/2024 – Poder Executivo. Lida a pauta, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças através do sistema eletrônico para início da Ordem do Dia. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Boni, Raimundo Carneiro, Gilberto Souto, Allan Besteiro, Anderson Rocha, Antonio Armando Júnior, Felipe Brito, Pastor Rodvaldo, Flávio Farias, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente passou a deliberação da Ordem do Dia: Projeto de Lei do Executivo n.° 474/24 - Executivo Municipal "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício 2024, revestido pela Lei Municipal nº 707 de 19 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providencias. ". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação.  Projeto de Lei do Executivo n.° 469/24 - Executivo Municipal " Reestrutura a forma de organização e funcionamento da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba –CODIM, instituída pela Lei Municipal nº 412, de 13 de dezembro de 2017, considerando as disposições gerais da Lei Federativa n° 13.303/2016, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Para aprovação com Emenda)". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Esgotada e analisadas as matérias, não havendo mais nada a ser tratado na ordem do dia, quando eram, precisamente, dez horas e cinquenta e um minutos, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária convocando os vereadores para outra sessão extraordinária. E para constar, foi lavrada a presente Ata, que, depois de lida, será assinada e aprovada pelos membros da Mesa Diretora para o cumprimento das formalidades legais. Marituba/PA, 05 de setembro de 2024. –x-x-x-x-x-x-x-x- 

 

Ver. Adimilson Mendes Amaral Junior

Presidente da CMM

Ver. José Bonifácio Viana Barroso Vice-Presidente da CMM	Ver. Sóriclis Costa da Silva 1º Secretário da CMM
Ver. Raimundo Rudevan Carneiro 2º Secretário da CMM	Ver. Gilberto Nogueira Souto 3º Secretário da CMM                                             Redação Sílvia Gonçalves Taquígrafa Legislativo