ATA DA 136ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERIODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2024.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, os membros da Câmara Municipal de Marituba se reuniram, nas dependências do Plenário "Vereador Luiz Mesquita da Costa", com a finalidade de cumprirem esta Sessão Ordinária, apreciarem e discutirem a pauta prevista para a mesma, nos termos dos quais preceituam o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município de Marituba e as Constituições Estadual e Federal. Na Presidência, o Vereador Junior Amaral; na Vice-Presidência, o Vereador Boni; na Primeira Secretaria, o Vereador Sóriclis Silva; na Segunda Secretaria, o Vereador Raimundo Carneiro e na Terceira Secretaria, o Vereador Gilberto Souto. Composta a Mesa Diretora, o Senhor Presidente solicitou aos demais Vereadores que registrassem suas presenças, através do sistema eletrônico em seus tabletes, o que foi feito. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Boni, Sóriclis Silva, Raimundo Carneiro, Gilberto Souto, Alexandra Moura, Allan Besteiro, Anderson Rocha, Antonio Armando Junior, Felipe Brito, Pastor Rodvaldo, Manelzinho Rocha, Flávio Farias, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pastor Rodvaldo que fizesse a leitura de um texto bíblico (Sl 40,1-17). E quando eram, pontualmente, dez horas e sete minutos, invocando o nome de Deus, deu por aberta a presente Sessão Ordinária. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a leitura das Atas da Sessão anterior: “Atas da Sessão Ordinária e Extraordinárias realizadas no dia 01 de agosto de 2024 e Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2024", encontram-se na mesa dos senhores Vereadores através do sistema eletrônico e na Secretaria Geral desta Casa. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DO EXPEDIENTE: Informações de Transferências de Recursos da União, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, encaminhando, via e-mail no dia 13 de agosto de 2024, anexos das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município de Marituba e Ofício de Celebração CE GIGOV/BE 2334/2024, da Gerência Executiva de Governo Belém/PA, informando sobre a celebração de Termo de Compromisso que tem por finalidade "regularização fundiária urbana de interesse social", com valor repassado de R$ 999.999,50 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), tendo o Município de Marituba, se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 5.000,50 (cinco mil reais e cinquenta centavos), com prazo de vigência até 05/07/2027. Lido o Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos através do sistema eletrônico para os Pronunciamentos Iniciais. Não havendo oradores inscritos, a palavra foi franqueada às Lideranças Partidárias inscritas através do sistema eletrônico. Não havendo lideranças inscritas, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA: Ata da 134ª Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2024 - Setor de Taquigrafia; Ata da 22ª Sessão Extraordinária realizada no dia 01 de agosto de 2024 - Setor de Taquigrafia; Ata da 135ª Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2024 - Setor de Taquigrafia; Projeto de Lei do Executivo n° 471/2024 – Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo n° 056/2024 – Vereador Pastor Rodvaldo; Parecer da Comissão de Justiça – Emenda à Lei orgânica nº 002/2024; Parecer da Comissão de Justiça – Projeto de Lei nº 349/2023 – Vereador Antonio Armando Junior; Parecer da Comissão de Justiça – Projeto de Lei nº 376/2023 – Vereador Allan Besteiro; Parecer da Comissão de Justiça – Projeto de Lei nº 384/2023 - Vereador Junior Amaral; Parecer da Comissão de Justiça – Projeto de Lei nº 387/2023 – Vereador Sóriclis Silva; Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2024 – Mesa Diretora; Projeto de Lei do Legislativo n° 349/2023 – Vereador Antonio Armando Junior; Projeto de Lei do Legislativo n° 376/2023 – Vereador Allan Besteiro; Projeto de Lei do Legislativo n° 384/2023 – Vereador Júnior Amaral; Projeto de Lei do Legislativo n° 387/2023 – Vereador Sóriclis Silva; Projeto de Lei do Legislativo n° 178/2022 – Vereador Sóriclis Silva; Projeto de Lei do Legislativo n° 179/2022 – Vereador Sóriclis Silva; Projeto de Lei do Legislativo n° 183/2022 – Vereador Allan Besteiro; Indicação n° 3984/2024 - Vereador Devaldo Valente; Indicação n° 4175/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4176/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4206/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4208/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4193/2024 - Vereador Anderson Rocha; Indicação n° 4194/2024 - Vereador Anderson Rocha; Indicação n° 4195/2024 - Vereador Anderson Rocha; Indicação n° 4196/2024 - Vereador Anderson Rocha; Indicação n° 4197/2024 - Vereador Anderson Rocha. Indicação n° 4204/2024 – Vereadora Alexandra Moura e Indicação n° 4209/2024 - Vereador Serra; Lida a pauta, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças através do sistema eletrônico para início da Ordem do Dia. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Boni, Sóriclis Silva, Raimundo Carneiro, Gilberto Souto, Alexandra Moura, Allan Besteiro, Anderson Rocha, Antonio Armando Junior, Felipe Brito, Pastor Rodvaldo, Manelzinho Rocha, Flávio Farias, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente passou a deliberação da Ordem do Dia: Ata da 134ª Sessão Ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Ata da 022ª Sessão Extraordinária realizada no dia 01 de agosto de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Ata da 135ª Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 471/2024 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 4.657.808,21 (Quatro Milhões, Seiscentos e cinquenta e sete mil, Oitocentos e oito reais e vinte e um centavos); O referido Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Finanças para receber análise e parecer; Projeto de Decreto Legislativo n° 056/2024 – Vereador Pastor Rodvaldo - "DENOMINA-SE AV. MIRITI, LOCALIZADA NA BR 316, BAIRRO BELA VISTA. O referido Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça para receber análise e parecer; Parecer da Comissão de Justiça – Emenda à Lei orgânica nº 002/2024; O referido Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça para receber análise e parecer; Parecer da Comissão de Justiça – Projeto de Lei nº 349/2023 – Vereador Antonio Armando Junior. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça – Projeto de Lei nº 376/2023 – Vereador Allan Besteiro. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça – Projeto de Lei nº 384/2023 - Vereador Junior Amaral. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça – Projeto de Lei nº 387/2023 – Vereador Sóriclis Silva. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2024 – Mesa Diretora "Confere nova redação ao art. 56, da Lei Orgânica do Município de Marituba/Pará e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação; Projeto de Lei do Legislativo n° 349/2023 – Vereador Antonio Armando Junior - "Dispõe sobre a Semana de Incentivo à Educação Financeira no município de Marituba". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação; Projeto de Lei do Legislativo n° 376/2023 – Vereador Allan Besteiro - "Institui no calendário do Município de Marituba o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação; Projeto de Lei do Legislativo n° 384/2023 – Vereador Júnior Amaral - "Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Marituba, a Caminhada dos Romeiros à Basílica de Nossa Senhora de Nazaré durante o Círio, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação; Projeto de Lei do Legislativo n° 387/2023 – Vereador Sóriclis Silva - "Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Marituba e dá outras providências. ". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação; Projeto de Lei do Legislativo n° 178/2022 – Vereador Sóriclis Silva - "Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Marituba e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação; Projeto de Lei do Legislativo n° 179/2022 – Vereador Sóriclis Silva - "Institui o dia municipal pelo fim da violência contra a mulher no município de Marituba". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação; Projeto de Lei do Legislativo n° 183/2022 – Vereador Allan Besteiro "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde da Juventude (Prosaju)". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação; Indicação n° 3984/2024 - Vereador Devaldo Valente - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto aos órgãos competentes, serviço de aterramento na parte externa da Escola Júlia freire no bairro Bela vista". A propositura de autoria do Vereador Devaldo Valene foi submetida à discussão. Não havendo discussão, a matéria foi submetida à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Por Questão de Ordem, o Vereador Sóriclis Silva solicitou que suas matérias fossem lidas, discutidas e votadas em bloco, tendo a anuência da Presidência. Indicação n° 4175/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços das trocas de lâmpadas para luminárias de Led na rua Nossa Senhora de Nazaré na comunidade Presente de Deus bairro Santa Clara" ; Indicação n° 4176/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços das trocas de lâmpadas para luminárias de Led na rua 3 de agosto na comunidade Presente de Deus bairro Santa Clara"; Indicação n° 4206/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços das trocas de lâmpadas para luminárias de Led na Rua da Paz, bairro Nova Marituba; Indicação n° 4208/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços das trocas de lâmpadas para luminárias de led na Passagem São Pedro, bairro Nova Marituba". As proposições de autoria do Vereador Sóriclis Silva foram submetidas à discussão. Não havendo discussão, as matérias foram submetidas à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovadas por unanimidade. Por Questão de Ordem, o Vereador Anderson Rocha solicitou que suas matérias fossem lidas, discutidas e votadas em bloco, tendo a anuência da Presidência. Indicação n° 4193/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, os serviços de drenagem, saneamento básico, asfaltamento, conserto e instalação de luminárias, construção de meio fio, construção de calçadas e sinalização de via, respeitando as acessibilidades para deficientes físicos na rua 11 de setembro – Comunidade Recomeçar – bairro Santa Lúcia; Indicação n° 4194/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, os serviços de drenagem, saneamento básico, asfaltamento, conserto e instalação de luminárias, construção de meio fio, construção de calçadas e sinalização de via, respeitando as acessibilidades para deficientes físicos na rua 14 de janeiro – Comunidade Recomeçar – bairro Santa Lúcia"; Indicação n° 4195/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, os serviços de drenagem, saneamento básico, asfaltamento, conserto e instalação de luminárias, construção de meio fio, construção de calçadas e sinalização de via, respeitando as acessibilidades para deficientes físicos na rua 17 de março – Comunidade Recomeçar – bairro Santa Lúcia". Indicação n° 4196/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, os serviços de drenagem, saneamento básico, asfaltamento, conserto e instalação de luminárias, construção de meio fio, construção de calçadas e sinalização de via, respeitando as acessibilidades para deficientes físicos na rua 05 de maio – Comunidade Recomeçar – bairro Santa Lúcia; Indicação n° 4197/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, os serviços de drenagem, saneamento básico, asfaltamento, conserto e instalação de luminárias, construção de meio fio, construção de calçadas e sinalização de via, respeitando as acessibilidades para deficientes físicos na rua 25 de junho – Comunidade Recomeçar. As proposições de autoria do Vereador Anderson Rocha foram submetidas à discussão. Não havendo discussão, as matérias foram submetidas à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovadas por unanimidade; Indicação n° 4204/2024 – Vereadora Alexandra Moura "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a implantação de ducha higiênica nos banheiros da Escola Eudâmidas Lopes de Miranda, bairro Dom Aristides". A propositura de autoria da Vereadora Alexandra Moura foi submetida à discussão. Não havendo discussão, a matéria foi submetida à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade e Indicação n° 4209/2024 - Vereador Serra - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a construção de um micro abastecimento de água potável para atender os moradores do bairro do União". Foi discutida pelo autor que na tribuna após saudar a todos os presentes falou do problema sério da falta de água, principalmente nos bairros em que a Cosanpa tem domínio, como o Bairro Nova Marituba que tem um problema de décadas, assim como o Bairro União com a construção da Usina da Paz. Vem a essa tribuna pedir apoio dos pares para discutir e debater este problema da falta e da péssima qualidade da água, sendo uma empresa que só faz cobrar as contas. Outro problema é quanto a falta de ônibus nos bairros, onde alguns moradores andam até três quilômetros até a Rodovia Br 316 para pegar um coletivo, isso acontece nos Bairros União, São Francisco, Uriboca e outros. Precisam chamar a atenção do Executivo, dos empresários, dar concessão a quem de fato possa fornecer um serviço com qualidade e atender a população. Em aparte o Vereador Manelzinho Rocha falou da importância em tratar o assunto, citando a situação da Usina da Paz no Bairro União, onde passou adiante da população, onde a comunidade ficou sem água em decorrência do funcionamento da Usina. Parabenizou o vereador Serra em levantar a discussão. Já discutiu a situação com o Diretor da Cosanpa, onde o mesmo falou da necessidade de ampliação do sistema de abastecimento. Faz-se necessário também um debate urgente quanto ao transporte não só do Bairro União, mas todos os demais, para melhor locomoção da população até a resolução do BRT. Precisam debater, até porque é o vereador que ouve a comunidade. Já existe um estudo para atender os Bairros, e esse estudo não contempla o Bairro União, motivo pelo qual precisam falar com o Secretário de Transporte senhor Leonam juntamente com os líderes comunitários para chegarem a um denominador. Parabenizou o autor da matéria. Concluiu o Vereador Serra Agradecendo o apoio do Vereador Manelzinho Rocha que sempre é muito pertinente e sábio em suas colocações na busca das melhorias de abastecimento de água e de transporte. Parabenizou a prefeita por esses três anos e meio de mandato vindo a transformar Marituba além de lixão, cemitérios e presidio em uma cidade de progresso, mostrando-se uma prefeita competente. Outro assunto é quanto a maravilhosa notícia da educação que recebeu através do esforço do Professor André Paixão e da Secretária Viviane Fontenelle por tirar Marituba do trigésimo oitavo lugar para o décimo nono, único município do Brasil a avançar nos critérios do IDEB, assim como a prefeita em valorizar e atualizar o salários dos professores, assim como ter reformado, equipado e valorizado as escolas do município, investindo em nossas crianças e jovens. Parabenizou mais uma vez a prefeita e agradeceu a presença de todos. Não havendo mais discussão a propositura de autoria do Vereador Serra foi submetida à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Esgotadas e analisadas as matérias, o Senhor Presidente declarou abertas as inscrições no sistema eletrônico para os pronunciamentos finais. Não havendo oradores inscritos e nem mais nada a ser tratado na ordem do dia, oportunamente, o Senhor Presidente convocou aos demais Vereadores para participarem de duas sessões extraordinárias para votação de matéria do Poder Legislativo Municipal, em caráter de urgência. E, quando eram, precisamente, dez horas e quarenta e sete minutos, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente Ata, que, depois de lida, será assinada e aprovada pelos membros da Mesa Diretora para o cumprimento das formalidades legais. Marituba/PA, 22 de agosto de 2024. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x
Ver. Adimilson Mendes Amaral Junior
Presidente da CMM
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Ver. José Bonifácio Viana Barroso Vice-Presidente da CMM
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Ver. Sóriclis Costa da Silva 1º Secretário da CMM
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Ver. Raimundo Rudevan Carneiro 2º Secretário da CMM
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Ver. Gilberto Nogueira Souto 3º Secretário da CMM
Redação Sílvia Gonçalves Taquígrafa Legislativo |
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SILVIA DE MIRANDA GONCALVES:26911710278 em 28/08/2024 12:42:57