ATA DA 134ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERIODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO    DE 2024.

 

Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, os membros da Câmara Municipal de Marituba se reuniram, nas dependências do Plenário "Vereador Luiz Mesquita da Costa", com a finalidade de cumprirem esta Sessão Ordinária, apreciarem e discutirem a pauta prevista para a mesma, nos termos dos quais preceituam o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município de Marituba e as Constituições Estadual e Federal. Na Presidência, o Vereador Junior Amaral; na Vice-Presidência, o Vereador Boni; na Primeira Secretaria, o Vereador Sóriclis Silva; na Segunda Secretaria, o Vereador Raimundo Carneiro e na Terceira Secretaria, o Vereador Gilberto Souto. Composta a Mesa Diretora, o Senhor Presidente solicitou aos demais Vereadores que registrassem suas presenças, através do sistema eletrônico em seus tabletes, o que foi feito. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Boni, Sóriclis Silva, Raimundo Carneiro, Gilberto Souto, Alexandra Moura, Allan Besteiro, Anderson Rocha, Antonio Armando Junior, Felipe Brito, Pastor Rodvaldo, Manelzinho Rocha, Flávio Farias, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Felipe Brito que fizesse a leitura de um texto bíblico (Mt 6, 1-4). E quando eram, pontualmente, dez horas e dez minutos, invocando o nome de Deus, deu por aberta a presente Sessão Ordinária. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior: “Atas da Sessão Ordinária e Extraordinárias realizadas no dia 27 de junho de 2024", encontram-se na mesa dos senhores Vereadores através do sistema eletrônico e na Secretaria Geral desta Casa. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DO EXPEDIENTE.  Ofício 517/2024, da Procuradoria Geral de Marituba, encaminhando ofício nº 129/2024, da Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV, em atenção ao ofício nº 030/2024, desta Câmara Municipal de Marituba - CMM, de 03 de maio de 2024, referente à Indicação nº 4.049/2024, de autoria do vereador Allan Besteiro; Informações de Transferências de Recursos da União, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, encaminhando, via e-mail no dia 15 de julho de 2024, anexos das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município de Marituba; Mensagem nº 063/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 226/2022, de autoria da Vereadora Alexandra Moura, cuja Lei Municipal nº 746/2024, Dispõe sobre a criação de ações e políticas públicas para utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos da Rede de Educação Especial do Município de Marituba, e dá outras providências.  Mensagem nº 064/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 246/2023, de autoria do Vereador Júnior Amaral, cuja Lei Municipal nº 747/2024, Institui a Semana Municipal da Cultura e dos Fazedores de Cultura, nos dias 03 a 08 de Novembro no município de Marituba e dá outras providências; Mensagem nº 065/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 286/2023, de autoria do Vereador Anderson Rocha, cuja Lei Municipal nº 748/2024, Proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar no município de Marituba que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual e dá outras providências. Mensagem nº 066/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 452/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 749/2024,  Altera a Lei nº 335, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e dá outras previdências, modificando sua vinculação e composição. Mensagem nº 068/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 461/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 751/2024, Altera a Lei nº 595, de 27 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; e institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMNDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC”; altera, por acréscimo, a Lei Municipal nº 741, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal”. Mensagem nº 070/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 467/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 753/2024, Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de crianças e adolescentes, denominado “Serviço Família Acolhedora” – SFA. Mensagem nº 071/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 468/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 754/2024, Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências. Lido o Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos através do sistema eletrônico para os Pronunciamentos Iniciais. Não havendo oradores inscritos, a palavra foi franqueada às Lideranças Partidárias inscritas através do sistema eletrônico. Não havendo lideranças inscritas, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA: Ata da 133ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2024 - Setor de Taquigrafia; Ata da 20ª Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2024 - Setor de Taquigrafia; Ata da 21ª Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2024 - Setor de Taquigrafia; Prestação de Contas  n° 005/2024 – Processo Legislativo; Prestação de Contas  n° 006/2024 – Processo Legislativo – Projeto de Emenda à Lei Orgânica  n° 002/2024 – Mesa Diretora; Projeto de Resolução  n° 014/2024 – Mesa Diretora; Parecer da Comissão de Justiça – Projeto de Lei nº 178/2022 – Vereador Sóriclis Silva; Parecer da Comissão de Justiça – Projeto de Lei nº 179/2022 – Vereador Sóriclis Silva; Parecer da Comissão de Justiça – Projeto de Lei nº 183/2022  - Parecer da Comissão de Justiça – Projeto de Lei nº 178/2022 – Vereador Allan Besteiro; Projeto de Lei do Legislativo n° 178/2022 – Vereador Sóriclis Silva; Projeto de Lei do Legislativo n° 179/2022 – Vereador Sóriclis Silva; Projeto de Lei do Legislativo n° 183/2022 – Vereador Allan Besteiro; Indicação n° 4170/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4171/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4172/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4173/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4174/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4177/2024 - Vereador Pastor Rodvaldo; Indicação n° 4182/2024 - Vereador Pastor Rodvaldo; Indicação n° 4185/2024 - Vereador Anderson Rocha; Indicação n° 4186/2024 - Vereador Anderson Rocha; Indicação n° 4187/2024 - Vereador Anderson Rocha; Indicação n° 4192/2024 - Vereador Allan Besteiro. Lida a pauta, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças através do sistema eletrônico para início da Ordem do Dia. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Boni, Sóriclis Silva, Raimundo Carneiro, Gilberto Souto, Alexandra Moura, Allan Besteiro, Anderson Rocha, Antonio Armando Junior, Felipe Brito, Pastor Rodvaldo, Manelzinho Rocha, Flávio Farias, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente passou a deliberação da Ordem do Dia: Ata da 133ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Ata da 020ª Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Ata da 021ª Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Prestação de Contas n.° 005/24 - Processo Legislativo "Resolução nº 15.868, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sobre a Prestação de Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal, da Prefeitura Municipal de Marituba, Exercício de 2014, de responsabilidade do senhor Elivan Campos Faustino (01/01 a 30/04/2014)". A referida Prestação foi encaminhada à Comissão de Finanças para receber análise e parecer;  Prestação de Contas n.° 006/24 - Processo Legislativo"Resolução nº 15.868, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sobre a Prestação de Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal, da Prefeitura Municipal de Marituba, Exercício de 2014, de responsabilidade do senhor Mario Henrique de Lima Biscaro (01/05 a 31/12/2014)". A referida Prestação foi encaminhada à Comissão de Finanças para receber análise e parecer; Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.° 002/24 - Mesa Diretora "Confere nova redação ao art. 56, da Lei Orgânica do Município de Marituba/Pará e dá outras providências". O referido Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça para receber análise e parecer. Projeto de Resolução n.° 014/24 - Mesa Diretora"Altera os artigos 9º e 163, da Resolução nº 05/2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências". O referido Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça para receber análise e parecer. Parecer da Comissão de Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 178/2022, de autoria do vereador Sóriclis Silva. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 179/2022, de autoria do vereador Sóriclis Silva. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 183/2022, de autoria do Vereador Allan Besteiro. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n.° 178/22 - Vereador Soriclis Silva, "Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Marituba e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação.  Projeto de Lei do Legislativo n.° 179/22 - Vereador Soriclis Silva "Institui o dia municipal pelo fim da violência contra a mulher no município de Marituba". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação.  Projeto de Lei do Legislativo n.° 183/22 - Vereador Allan Besteiro"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde da Juventude (Prosaju)". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação. Por Questão de Ordem, o Vereador Sóriclis Silva solicitou que suas matérias fossem lidas, discutidas e votadas em bloco, tendo a anuência da Presidência. Indicações do Vareador Sóriclis Silva  n.° 4170/24 - "Indicando que a Prefeita Municipal de Marituba providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços das trocas de lâmpadas para luminárias de Led na rua São José na comunidade Presente de Deus bairro Santa Clara.". n.° 4171/24 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços das trocas de lâmpadas para luminárias de Led na rua Santa Rita na comunidade Presente de Deus bairro Santa Clara".  n.° 4172/24 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços das trocas de lâmpadas para luminárias de Led na rua São Sebastião na comunidade Presente de Deus bairro Santa Clara.". n.° 4173/24 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços das trocas de lâmpadas para luminárias de Led na rua Santa Marta na comunidade Presente de Deus bairro Santa Clara."n.° 4174/24 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços das trocas de lâmpadas para luminárias de Led na rua Fé em Deus na comunidade Presente de Deus bairro Santa Clara.".  As proposições de autoria do Vereador Sóriclis Silva foram submetidas à discussão. Não havendo discussão, as matérias foram submetidas à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovadas por unanimidade. Por Questão de Ordem, o Vereador Pastor Rodvaldo solicitou que suas matérias fossem lidas, discutidas e votadas em bloco, tendo a anuência da Presidência. Indicações do Vereador Pastor Rodvaldo n.° 4177/24 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes um consultório odontológico equipado para o Hospital Dr. Augusto Chaves localizado na Br. 316, bairro Centro, para atender casos de urgência e emergência. " e   n.° 4182/24 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes a contratação de profissional de odontologia para o Hospital Dr. Augusto Chaves, com o objetivo de atender a demanda de pacientes. " As proposições de autoria do Vereador Pastor Rodvaldo foram submetidas à discussão, em seguida, submetidas à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovadas por unanimidade. Por Questão de Ordem, o Vereador Anderson Rocha solicitou que suas matérias fossem lidas, discutidas e votadas em bloco, tendo a anuência da Presidência.  Indicações do Vereador Anderson Rocha n.° 4185/24 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de manutenção corretiva de iluminação pública na 7ª rua, comunidade Santa Lúcia 2, bairro Santa Lúcia. "n.° 4186/24 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de manutenção corretiva de iluminação pública na Rua da Val, comunidade Santa Lúcia 1, bairro Santa Lúcia. ".  Não havendo discussão, as matérias foram submetidas à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovadas por unanimidade. Indicação do Vereador Allan Besteiro n.° 4192/24 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competente para criar campanha de prevenção às amputações em pessoas portadoras de Diabetes no âmbito do município de Marituba. ". A proposição de autoria do Vereador Allan Besteiro foi submetida à discussão, em seguida, submetida à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Esgotadas e analisadas as matérias, o Senhor Presidente declarou abertas as inscrições no sistema eletrônico para os pronunciamentos finais. Não havendo oradores inscritos e nem mais nada a ser tratado na ordem do dia, oportunamente, o Senhor Presidente convocou aos demais Vereadores para participarem de sessão extraordinária para votação de matéria do Poder Legislativo Municipal, em caráter de urgência. E, quando eram, precisamente, dez horas e trinta e quatro minutos, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente Ata, que, depois de lida, será assinada e aprovada pelos membros da Mesa Diretora para o cumprimento das formalidades legais. Marituba/PA, 01 de agosto de 2024. –x-x-x-

 

 

Ver. Adimilson Mendes Amaral Junior

Presidente da CMM

Ver. José Bonifácio Viana Barroso Vice-Presidente da CMM	Ver. Sóriclis Costa da Silva 1º Secretário da CMM
Ver. Raimundo Rudevan Carneiro 2º Secretário da CMM	Ver. Gilberto Nogueira Souto 3º Secretário da CMM   Redação Sílvia Gonçalves Taquígrafa Legislativo

 

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SILVIA DE MIRANDA GONCALVES:26911710278 em 07/08/2024 11:49:49