ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERIODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2024.

Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, os membros da Câmara Municipal de Marituba se reuniram, nas dependências do Plenário "Vereador Luiz Mesquita da Costa", com a finalidade de cumprirem esta Sessão Extraordinária, apreciarem e discutirem a pauta prevista para a mesma, nos termos dos quais preceituam o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município de Marituba e as Constituições Estadual e Federal. Na Presidência, o Vereador Junior Amaral; na Vice-Presidência, o Vereador Boni; na Primeira Secretaria, o Vereador Sóriclis Silva; e na Segunda Secretaria, o Vereador Raimundo Carneiro. Composta a Mesa Diretora, o Senhor Presidente solicitou aos demais Vereadores que registrassem suas presenças, através do sistema eletrônico em seus tabletes, o que foi feito. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Boni, Sóriclis Silva, Raimundo Carneiro, Alexandra Moura, Anderson Rocha, Antonio Armando Junior, Felipe Brito, Pastor Rodvaldo, Manelzinho Rocha, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Manelzinho Rocha que fizesse a leitura de um texto bíblico (Mt 21, 29). E quando eram, pontualmente, onze horas e trinta e oito minutos, invocando o nome de Deus, deu por aberta a presente Sessão Extraordinária. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a leitura do expediente, o qual, informou não haver expediente a ser lido. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA: Projeto de Lei do Executivo n° 467/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 468/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Legislativo n° 470/24 - Vereador Júnior Amaral e Vereador Manelzinho Rocha. Lida a pauta, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças através do sistema eletrônico para início da Ordem do Dia. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Boni, Sóriclis Silva, Raimundo Carneiro, Gilberto Souto, Allan Besteiro, Anderson Rocha, Felipe Brito, Pastor Rodvaldo, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente passou a deliberação da Ordem do Dia: Projeto de Lei do Executivo n° 467/2024 - Executivo Municipal - "Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de crianças e adolescentes, denominado “Serviço Família Acolhedora” – SFA. O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 468/2024 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Projeto de Lei do Legislativo n° 470/24 - Vereador Júnior Amaral e Vereador Manelzinho Rocha - "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marituba a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de combate as Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional - IFA, e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Esgotadas e analisadas as matérias e não havendo mais nada a ser tratado na ordem do dia, quando eram, precisamente, onze horas e quarenta e dois minutos, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária. E para constar, foi lavrada a presente Ata, que, depois de lida, será assinada e aprovada pelos membros da Mesa Diretora para o cumprimento das formalidades legais. Marituba/PA, 27 de junho de 2024. –x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x

 

 

Ver. Adimilson Mendes Amaral Junior

Presidente da CMM

Ver. José Bonifácio Viana Barroso Vice-Presidente da CMM	Ver. Sóriclis Costa da Silva 1º Secretário da CMM
Ver. Raimundo Rudevan Carneiro 2º Secretário da CMM	Ver. Gilberto Nogueira Souto 3º Secretário da CMM                        Redação Walmir Souza Taquígrafo Legislativo