Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
EXPEDIENTE : Nº 0768
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 470/2024
PROPONENTE : Ver. Júnior Amaral e Ver. Manelzinho Rocha

"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marituba a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de combate as Endemias ( ACE) o incentivo financeiro adicional - IFA, e dá outras providências."

 

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