ATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERIODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2024.

Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, os membros da Câmara Municipal de Marituba se reuniram, nas dependências do Plenário "Vereador Luiz Mesquita da Costa", com a finalidade de cumprirem esta 132ª Sessão Ordinária, apreciarem e discutirem a pauta prevista para a mesma, nos termos dos quais preceituam o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município de Marituba e as Constituições Estadual e Federal. Na Presidência, o Vereador Junior Amaral; na Primeira Secretaria, o Vereador Sóriclis Silva; e na Terceira Secretaria, o Vereador Gilberto Souto. Composta a Mesa Diretora, o Senhor Presidente solicitou aos demais Vereadores que registrassem suas presenças, através do sistema eletrônico em seus tabletes, o que foi feito. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Sóriclis Silva, Gilberto Souto, Antonio Armando Junior e Felipe Brito. Havendo quórum, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a leitura de um texto bíblico (Js 24, 15). E quando eram, pontualmente, nove horas e cinquenta e um minutos, invocando o nome de Deus, deu por aberta a presente Sessão Ordinária. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a leitura das Atas da Sessão anterior: “Atas das Sessões Ordinária e Extraordinárias realizadas no dia 13 de junho de 2024", encontram-se na mesa dos senhores Vereadores através do sistema eletrônico e na Secretaria Geral desta Casa. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DO EXPEDIENTE.  Ofício 401/2024, da Procuradoria Geral de Marituba, encaminhando ofício nº 064/2024, da Secretaria Municipal Especial da Mulher - SEMU, em atenção ao ofício nº 027/2024, desta Câmara Municipal de Marituba - CMM, de 19 de abril de 2024, referente à Indicação nº 4.032/2024, de autoria do vereador Júnior Amaral. Informações de Transferências de Recursos da União, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, encaminhando, via e-mail no dia 17 de junho de 2024, anexos das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município de Marituba. Mensagem nº 047/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 443/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 735/2024, institui o Regime de Monitoramento da Licitude evolução patrimonial dos agentes públicos do Município de Marituba. Mensagem nº 051/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 450/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 736/2024, dispõe sobre a criação da Horta Orgânica Escolar na rede municipal de ensino. Mensagem nº 052/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 451/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 737/2024, cria a Feira de Educação Ambiental de Marituba - FEAMA. Mensagem nº 053/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 453/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 738/2024, autoriza o Poder Executivo a transferir, por interesse público, na forma de concessão de uso, às Obras Sociais da Arquidiocese de Belém, parte de um imóvel do domínio público municipal, localizado na Rua Alfredo Calado, Conjunto Albatroz I, Lote nº 504, medindo 610,86m². Mensagem nº 054/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 454/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 739/2024, altera a Lei nº 432/2018, de 21 de dezembro de 2018, adaptando-a à nova estrutura funcional da Procuradoria-Geral. Mensagem nº 055/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 455/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 740/2024, autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 150.400,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos reais), criando elemento de despesa no Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Mensagem nº 056/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 464/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 741/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 320.228,21 (trezentos e vinte mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), e dá outras providências. Lido o Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos através do sistema eletrônico para os Pronunciamentos Iniciais. Fazendo uso da tribuna, o Vereador Antonio Armando Junior após as saudações de praxe, externou sua satisfação pelo retorno dos trabalhos legislativos e sessões ao prédio da Câmara Municipal de Marituba, mesmo sem a finalização da reforma. Informou que convidou professores, coordenadores e alunos que participaram e foram premiados na 17ª e 18ª OBMEP – Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, para que pudessem receber homenagem através de moção de aplausos de autoria deste Vereador, em virtude de representarem e colocarem as escolas públicas municipais de Marituba no cenário nacional. Destacou ainda sobre a importância dos investimentos na área da educação, transformando e qualificando o ensino nesta Cidade. Considerou a necessidade de reconhecimento de todos os esforços dos profissionais da educação e seus projetos de ensino. Finalizou dizendo que após o término desta sessão ordinária será feita a entrega das moções de aplausos. Por sua vez, o Vereador Sóriclis Silva após as saudações iniciais, externou votos de parabéns pela inauguração do novo Diretório do partido MDB de Marituba, no último sábado, 22/06/2024. Declarou que não pode participar em virtude de outros compromissos agendados, porém, recebeu diversos questionamentos sobre a ida da Prefeita Patrícia Alencar para a base do MDB, bem como, se o Partido Republicanos – PR continuaria apoiando a Prefeita. Destacou que o PR, desde 2020, acreditou no projeto da então candidata Patrícia Mendes, e continuará acreditando neste trabalho que a Prefeita vem realizando nas mais diversas áreas deste Município, citando, as reformas e ampliações das escolas municipais, com climatização das salas de aula, merenda de qualidade, ambiente saudável e seguro; as reformas e ampliações das unidades de saúde, com aparelhamento e informatização; assim como, a criação da ala pediátrica, no Hospital Augusto Chaves, com 12 (doze) leitos de internação, brinquedoteca, consultório pediátrico, posto de enfermagem e sala de medicação. Não havendo mais oradores inscritos, a palavra foi franqueada às Lideranças Partidárias inscritas através do sistema eletrônico. Não havendo lideranças inscritas, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA: Ata da 131ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de junho de 2024 - Setor de Taquigrafia; Ata da 18ª Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de junho de 2024 - Setor de Taquigrafia; Ata da 19ª Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de junho de 2024 - Setor de Taquigrafia; Projeto de Lei do Executivo n° 468/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Legislativo n° 466/2024 - Vereador Raimundo Carneiro; Projeto de Lei do Executivo n° 467/2024 - Executivo Municipal; Parecer da Comissão de Justiça; Parecer da Comissão de Justiça; Projeto de Lei do Executivo n° 461/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 462/2024 - Executivo Municipal; Indicação n° 4150/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4165/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4158/2024 - Vereador Pastor Rodvaldo; Indicação n° 4159/2024 - Vereador Pastor Rodvaldo; Indicação n° 4163/2024 - Vereador Felipe Brito; Indicação n° 4164/2024 - Vereador Felipe Brito; Indicação n° 4153/2024 - Vereador Júnior Amaral. Lida a pauta, o Senhor Presidente, oportunamente, suspendeu a sessão por alguns minutos para que fosse realizada a entrega de Moções de Aplausos para professores e alunos homenageados pela participação na 17ª e 18ª OBMEP (Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas). Retornando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças através do sistema eletrônico para início da Ordem do Dia. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Sóriclis Silva, Gilberto Souto, Antonio Armando Junior e Felipe Brito. Não havendo quórum regimental e nem mais nada a ser tratado na ordem do dia, quando eram, precisamente, dez horas e trinta e três minutos, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente Ata, que, depois de lida, será assinada e aprovada pelos membros da Mesa Diretora para o cumprimento das formalidades legais. Marituba/PA, 20 de junho de 2024. –x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-

 

 

 

Ver. Adimilson Mendes Amaral Junior

Presidente da CMM

Ver. José Bonifácio Viana Barroso Vice-Presidente da CMM	Ver. Sóriclis Costa da Silva 1º Secretário da CMM
Ver. Raimundo Rudevan Carneiro 2º Secretário da CMM	Ver. Gilberto Nogueira Souto 3º Secretário da CMM                  Redação Walmir Souza Taquígrafo Legislativo