CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA

-PODER LEGISLATIVO-

Gabinete do Vereador RAIMUNDO CARNEIRO.

 

Sr. Presidente

Srs. (a) Vereadores (a)

PROJETO DE LEI Nº ___________/2024

EMENTA: “CRIA O DIA DO ORGULHO AUTISTA NO MUNICIPIO DE MARITUBA.”
AUTOR: Ver. RAIMUNDO CARNEIRO

 

RAIMUNDO RUDEVAN CARNEIRO, vereador eleito, no uso de suas atribuições legais propõe ao Plenário o seguinte Projeto de Lei:

 

Apresentamos à consideração desta Casa o seguinte:

Art. 1º — Fica instituído no calendário oficial de eventos do município de Marituba o “Dia Municipal do Orgulho Autista”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de junho.

Art. 2º - O Dia Municipal do Orgulho Autista, tem por objetivo reconhecer o potencial das pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista, condição caracterizada por padrões de comportamento repetitivos e dificuldade de interação social.

Art. 3º — A seu critério. poderá o Executivo Municipal regulamentar a presente Lei, no que couber,

Art. 4º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Os sintomas do autismo podem ser emocionais, cognitivos, motores ou sensoriais. O diagnóstico definitivo e dado após os 3 anos de idade, mas os sintomas podem ser observados antes disso e os cuidados podem ser iniciados de imediato. O professor Carlos Souza explica que "pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, como todos nós, são únicas, cada uma com suas peculiaridades, interesses, dificuldades e habilidades, mas, muitas vezes, o diagnóstico, como um rótulo, pode enviesar a forma como olhamos e o que esperamos de uma pessoa".

Para ele, "a midia, ao divulgar estereótipos de pessoas autistas, geralmente ficando entre a pessoa com grandes limitações intelectuais, muitas vezes com comportamentos agressivos ou estereotipados, e o típico gênio em alguma área, mas com grandes dificuldades nas interações sociais, colabora para reforçar o preconceito em relação às pessoas com autismo". Daí a importância do Dia do Orgulho Autista, para combater a falta de conhecimento e os estereótipos sobre o TEA. A falta de adaptação de muitos dos ambientes de lazer e das escolas e, no caso destas últimas, também a falta de adaptação de suas estruturas curriculares contribuem para as dificuldades que as pessoas com autismo podem apresentar no seu dia a dia, fortalecendo as visões preconcebidas sobre as pessoas com o autismo.

Fonte: https://portal.ufpa.br/index.php/ultimas—noticiasZ/11658—dia-do— orgulho—autista-reforca-a-necessidade-de-conscientizar-a-sociedade-sobre— o-autismo.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 18 de Junho de 2024