ATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERIODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024.

Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, os membros da Câmara Municipal de Marituba se reuniram, nas dependências do Plenário "Vereador Luiz Mesquita da Costa", com a finalidade de cumprirem esta 131ª Sessão Ordinária, apreciarem e discutirem a pauta prevista para a mesma, nos termos dos quais preceituam o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município de Marituba e as Constituições Estadual e Federal. Na Presidência, o Vereador Boni; na Primeira Secretaria, o Vereador Sóriclis Silva; na Segunda Secretaria, o Vereador Raimundo Carneiro; e na Terceira Secretaria, o Vereador Gilberto Souto. Composta a Mesa Diretora, o Senhor Presidente solicitou aos demais Vereadores que registrassem suas presenças, através do sistema eletrônico em seus tabletes, o que foi feito. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Boni, Sóriclis Silva, Raimundo Carneiro, Gilberto Souto, Allan Besteiro, Anderson Rocha, Felipe Brito, Pastor Rodvaldo, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a leitura de um texto bíblico (Mt 6, 6-7). E quando eram, pontualmente, nove horas e trinta minutos, invocando o nome de Deus, deu por aberta a presente Sessão Ordinária. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior: “Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de junho de 2024", encontra-se na mesa dos senhores Vereadores através do sistema eletrônico e na Secretaria Geral desta Casa. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DO EXPEDIENTE.  Ofício 464/2024, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta a Indicação nº 3901/2024, de autoria do vereador Devaldo Valente. Lido o Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos através do sistema eletrônico para os Pronunciamentos Iniciais. Não havendo oradores inscritos, a palavra foi franqueada às Lideranças Partidárias inscritas através do sistema eletrônico. Não havendo lideranças inscritas, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA: Ata da 130ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de junho de 2024 - Setor de Taquigrafia; Projeto de Lei do Executivo n° 461/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 462/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Legislativo n° 463/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Projeto de Lei do Executivo n° 464/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 450/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 451/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 453/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 454/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 455/2024 - Executivo Municipal; Indicação n° 4134/2024 - Vereador Raimundo Carneiro; Indicação n° 4132/2024 - Vereador Anderson Rocha; Indicação n° 4133/2024 - Vereador Anderson Rocha; Indicação n° 4136/2024 - Vereadora Alexandra Moura; Indicação n° 4137/2024 - Vereadora Alexandra Moura; Indicação n° 4138/2024 - Vereadora Alexandra Moura; Indicação n° 4139/2024 - Vereadora Alexandra Moura; Indicação n° 4141/2024 - Vereadora Alexandra Moura; Indicação n° 4152/2024 - Vereador Allan Besteiro; Indicação n° 4153/2024 - Vereador Júnior Amaral. Lida a pauta, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças através do sistema eletrônico para início da Ordem do Dia. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Boni, Sóriclis Silva, Raimundo Carneiro, Gilberto Souto, Allan Besteiro, Anderson Rocha, Felipe Brito, Pastor Rodvaldo, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente passou a deliberação da Ordem do Dia: Ata da 130ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de junho de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 461/2024 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 595, de 27 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor -SMDC; e institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMNDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC”; altera, por acréscimo, a Lei Municipal nº 741, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal". O referido Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça para receber análise e parecer. Projeto de Lei do Executivo n° 462/2024 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 477, de 03 de julho de 2020, cria o Fundo municipal de mobilidade urbana, trânsito e transportes, o Conselho Municipal de mobilidade urbana, trânsito e transporte". O referido Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça para receber análise e parecer. Projeto de Lei do Legislativo n° 463/2024 - Vereador Sóriclis Silva - "Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich no âmbito do Município do Marituba, e dá outras providências". O referido Projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça para receber análise e parecer. Projeto de Lei do Executivo n° 464/2024 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 320.228,21 (trezentos e vinte mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), e dá outras providências". O referido Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e de Finanças para receber análise e parecer. Oportunamente, o Senhor Presidente registrou a presença da Vereadora Alexandra Moura. Projeto de Lei do Executivo n° 450/2024 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica Escolar na rede municipal de ensino". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 451/2024 - Executivo Municipal - "Cria a Feira de Educação Ambiental de Marituba - FEAMA". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 453/2024 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a transferir, por interesse público, na forma de concessão de uso, às Obras Sociais da Arquidiocese de Belém, parte de um imóvel do domínio público municipal, localizado na Rua Alfredo Calado, Conjunto Albatroz I, Lote nº 504, medindo 610,86m². (Para aprovação com Recomendação)". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 454/2024 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 432/2018, de 21 de dezembro de 2018, adaptando-a à nova estrutura funcional da Procuradoria-Geral". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 455/2024 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 150.400,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos reais), criando elemento de despesa no Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Indicação n° 4134/2024 - Vereador Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a reforma e ampliação da Unidade de Saúde Familiar Manoel Machado Paiva, na agrovila São Pedro". A proposição de autoria do Vereador Raimundo Carneiro foi submetida à discussão, em seguida, submetida à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Por Questão de Ordem, o Vereador Anderson Rocha solicitou que suas matérias fossem lidas, discutidas e votadas em bloco, tendo a anuência da Presidência. Indicação n° 4132/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a doação das Terras da Comunidade Terra Prometida no bairro Santa Clara às famílias Cadastradas na FETRAF - PA, para que possa atender a Função de Cunho Social das mesmas que estão trabalhando nos Quintais Produtivos, onde está gerando emprego e renda para as Comunidades abrangentes"; Indicação n° 4133/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a realização de ações, quantas necessárias a fim de sanar os problemas de Terras e Regularização que estão ocorrendo na Comunidade Terra Prometida no bairro Santa Clara". As proposições de autoria do Vereador Anderson Rocha foram submetidas à discussão. Com a palavra, o autor das matérias, o Vereador Anderson Rocha reportou-se aos conflitos que estão ocorrendo no bairro Santa Clara, especificamente, na Comunidade Terra Prometida, acrescentando que os moradores são pessoas de bem, famílias que buscam sua sobrevivência através do trabalho agrícola, com a plantação de hortaliças. Declarou que anteriormente a referida área se destinava a “desova de corpos”. Informou que, na última desapropriação, a polícia derrubou todos os barracos, ou seja, o pouco que aquelas famílias possuíam. Ressaltou que seja necessário que a Prefeita Patrícia Alencar tome a frente desta questão e defenda o direito destas famílias à moradia, observando as leis, juntando forças com o Poder legislativo para ajudar estas cerca de duzentas famílias. Ressaltou que não está querendo tirar o terreno de ninguém, mas que seja defendido o direito à moradias destas famílias que trabalham a terra para o seu próprio sustento. Finalizou solicitando o apoio dos pares pela aprovação de suas matérias. Não havendo mais discussão, as matérias foram submetidas à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovadas por unanimidade. Por Questão de Ordem, a Vereadora Alexandra Moura solicitou que suas matérias fossem lidas, discutidas e votadas em bloco, tendo a anuência da Presidência. Indicação n° 4136/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de roçagem e limpeza na quadra 06 do Condomínio Viver Melhor Marituba, bairro Novo Horizonte"; Indicação n° 4137/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de roçagem e limpeza na quadra 07 do Condomínio Viver Melhor Marituba, bairro Novo Horizonte"; Indicação n° 4138/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de roçagem e limpeza na quadra 08 do Condomínio Viver Melhor Marituba, bairro Novo Horizonte"; Indicação n° 4139/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de roçagem e limpeza na quadra 09 do Condomínio Viver Melhor Marituba, bairro Novo Horizonte"; Indicação n° 4141/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de recapeamento asfáltico e macrodrenagem na travessa Pires Monteiro, bairro Novo". As proposições de autoria da Vereadora Alexandra Moura foram submetidas à discussão, em seguida, submetidas à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovadas por unanimidade. Indicação n° 4152/2024 - Vereador Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente que seja construída uma quadra poliesportiva na comunidade Nova Aliança, no bairro Decouville". A proposição de autoria do Vereador Allan Besteiro foi submetida à discussão, em seguida, submetida à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. A Indicação n° 4153/2024 de autoria do Vereador Júnior Amaral foi retirada de pauta pela ausência do autor. Esgotadas e analisadas as matérias, o Senhor Presidente declarou abertas as inscrições no sistema eletrônico para os pronunciamentos finais. Não havendo oradores inscritos e nem mais nada a ser tratado na ordem do dia, oportunamente, o Senhor Presidente convocou aos demais Vereadores para participarem de duas sessões extraordinárias para votação de matéria do Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência. E, quando eram, precisamente, dez horas, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente Ata, que, depois de lida, será assinada e aprovada pelos membros da Mesa Diretora para o cumprimento das formalidades legais. Marituba/PA, 13 de junho de 2024. –x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-

 

 

 

Ver. Adimilson Mendes Amaral Junior

Presidente da CMM

Ver. José Bonifácio Viana Barroso Vice-Presidente da CMM	Ver. Sóriclis Costa da Silva 1º Secretário da CMM
Ver. Raimundo Rudevan Carneiro 2º Secretário da CMM	Ver. Gilberto Nogueira Souto 3º Secretário da CMM                                                                          Redação Walmir Souza Taquígrafo Legislativo