PROJETO DE LEI Nº __________/2024.

 

Dispõe sobre a campanha informativa e de conscientização sobre a importância dos métodos e das técnicas contraceptivas no âmbito do Município do Marituba, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sancionará a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituída a Campanha Informativa e de Conscientização sobre a Importância dos Métodos e das Técnicas Contraceptivas no âmbito do Município de Marituba.

Art. 2º A campanha tem por objetivo:

I - Informar e educar a população sobre os diferentes métodos e técnicas contraceptivas disponíveis;

II - Promover a conscientização sobre a importância do planejamento familiar;

III - Reduzir a incidência de gravidezes não planejadas e de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs);

IV - Incentivar o uso responsável e consciente dos métodos contraceptivos.

Art. 3º A campanha será coordenada pelo Secretaria de Saúde, em parceria com instituições de ensino, organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades interessadas.

Art. 4º As atividades da campanha incluirão, mas não se limitarão a:

 I - Distribuição de materiais educativos, como folhetos, cartilhas e vídeos informativos;

 II - Realização de palestras, workshops e seminários sobre métodos contraceptivos;

III - Disponibilização de atendimento e orientação por profissionais de saúde em unidades básicas de saúde, tendo como foco as pacientes do sexo feminino, a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade;

IV - As escolas da rede pública municipal, tendo como foco as adolescentes, de ambos os sexos, que estejam matriculados no ensino médio, podendo ser extensivo às mães ou às responsáveis legais dos alunos matriculados;

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 17 de junho de 2024.

 

 

 

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos

 

 

 

JUSTIFICATIVA

A presente proposta visa enfrentar um problema de saúde pública de grande relevância: a falta de conhecimento e acesso aos métodos contraceptivos. A educação sobre contracepção é fundamental para o planejamento familiar, a prevenção de gravidezes não desejadas e a proteção contra doenças sexualmente transmissíveis. Com uma campanha informativa e de conscientização, espera-se promover um comportamento responsável e saudável entre a população, contribuindo para o bem-estar geral da sociedade.

A implementação de uma campanha informativa e de conscientização sobre a importância dos métodos e das técnicas contraceptivas é uma medida essencial para promover a saúde pública, o planejamento familiar e o bem-estar da população.

Métodos contraceptivos eficazes permitem que as pessoas planejem suas famílias de acordo com seus recursos e circunstâncias, promovendo uma maternidade e paternidade responsáveis. Além disso, o uso adequado de contraceptivos contribui significativamente para a redução da mortalidade materna e infantil, pois diminui os riscos associados a gravidezes não planejadas e partos mal assistidos.

A educação contínua e abrangente sobre contracepção, integrada em escolas, instituições de saúde e mídia, garante que as novas gerações cresçam com um entendimento claro de suas opções reprodutivas. Isso facilita conversas abertas e saudáveis sobre sexualidade e saúde, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada.

A criação de uma campanha informativa e de conscientização sobre métodos e técnicas contraceptivas é uma iniciativa de saúde pública urgente e necessária. Ao promover o conhecimento e o acesso a contraceptivos, não estamos apenas cuidando da saúde física dos indivíduos, mas também fortalecendo a estrutura social e econômica de nossa cidade. Esta campanha representa um passo importante rumo a uma sociedade mais saudável, equitativa e informada.

Diante do exposto, apresento o projeto de lei e conto com apoio dos Nobres Vereadores para sua aprovação.