JUSTIFICATIVA

 

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,         

 

Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal o direito a educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer a segurança, a previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, a habitação e ao meio ambiente.

A implementação de um auxílio fardamento para ACS é um investimento que traz múltiplos benefícios, desde a segurança e identificação até a valorização profissional e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde. É uma medida que pode gerar impactos positivos significativos na saúde pública e na relação entre os agentes de saúde e a comunidade.

Os ACS desempenham um papel fundamental na prevenção de doenças, na promoção da saúde e na conscientização da população sobre medidas preventivas. Suas atividades incluem visitas domiciliares, mapeamento de áreas de risco, identificação de focos de doenças, entre outras ações que os colocam em contato direto com diferentes situações e ambientes.

A disponibilização de fardamento, será concedida aos ACS que estiverem em atividade de campo ou atividade correlata ao cargo, destinando-se exclusivamente a aquisição dos seguintes itens:

            I – Um par de calçados, sendo tênis com amortecedor

II – Duas calças;

III – Um cinto;

IV – Duas camisas com tecido com fator de proteção solar, com no mínimo UV+50;

V – Um chapéu de aba larga;

VI – Uma bolsa em lona número 10.

VII – Outros que forem necessários. 

Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando das discussões e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas, pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.

Considerando, finalmente que compete ao Poder Público Municipal buscar providências para promover o bem-estar de seus munícipes, por isso submeto a Vossa Excelência apreciação da seguinte matéria.

Indicação nº _________/2024.

 

Indico na forma regimental e após manifestação o soberano plenário que seja oficiado a Exma. Prefeita Municipal de Marituba, que providencie junto ao setor competente para aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual - E.P.I para os - Agentes Comunitários de Saúde – ACS.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 10 de junho de 2024.

 

 

 

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos