PROJETO DE LEI Nº __________/2024.

 

Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich no âmbito do Município do Marituba, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sancionará a seguinte Lei.

 Art. 1º Torna-se obrigatória a afixação de cartazes explicativos, que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich, em:

a) escolas infantis da rede pública e privada;

b) restaurantes;

c) bares;

d) lanchonetes;

e) praças de alimentação localizadas em eventos públicos e/ou privados;

f) templos religiosos;

g) repartições públicas;

h) estabelecimentos similares aos citados neste artigo.

Art. 2º Entende-se como Manobra de Heimlich a técnica utilizada em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer outro tipo de corpo estranho, que fique preso nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar.

Art. 3º Os cartazes deverão ser afixados em locais visíveis, explicando o passo a passo da aplicação da Manobra de Heimlich.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará as informações.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 10 de junho de 2024.

 

 

 

 

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente projeto estabelece que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, templos religiosos, repartições públicas e estabelecimentos similares afixem cartazes explicativos que demostrem a aplicação da manobra de Heimlich, conhecida como manobra da vida.

A manobra é uma compressão abdominal que é empregada para desobstruir rapidamente as vias respiratórias. Utilizam-se as mãos para fazer pressão sobre o diafragma da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada, que faz com que o objeto seja expulso dos pulmões.

Para garantir a visibilidade da informação pelo consumidor, o material com a manobra de Heimlich deve ser afixado em local visível e em número compatível com as dimensões do estabelecimento.

A manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar.

Diante do exposto, apresento o projeto de lei e conto com apoio dos Nobres Vereadores para sua aprovação.