ATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERIODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2024.

Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, os membros da Câmara Municipal de Marituba se reuniram, nas dependências do Plenário "Vereador Luiz Mesquita da Costa", com a finalidade de cumprirem esta Sessão Ordinária, apreciarem e discutirem a pauta prevista para a mesma, nos termos dos quais preceituam o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município de Marituba e as Constituições Estadual e Federal. Na Presidência, o Vereador Junior Amaral; na Vice-Presidência, o Vereador Boni; e na Primeira Secretaria, o Vereador Sóriclis Silva. Composta a Mesa Diretora, o Senhor Presidente solicitou aos demais Vereadores que, registrassem suas presenças, através do sistema eletrônico em seus tabletes, o que foi feito. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Boni, Sóriclis Silva, Alexandra Moura, Allan Besteiro, Anderson Rocha, Antonio Armando Junior, Pastor Rodvaldo, Manelzinho Rocha, Flávio Farias, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Manelzinho Rocha que fizesse a leitura de um texto bíblico (Mc 12, 24-38). E quando eram, pontualmente, nove horas e cinquenta e seis minutos, invocando o nome de Deus, deu por aberta a presente Sessão Ordinária. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior: “Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2024", encontra-se na mesa dos senhores Vereadores através do sistema eletrônico e na Secretaria Geral desta Casa. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DO EXPEDIENTE.  Ofício 361/2024, da Procuradoria Geral de Marituba, encaminhando ofício nº 180/2024, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte- SETRAN, em atenção ao ofício nº 014/2024, desta Câmara Municipal de Marituba - CMM, de 01 de março de 2024, referente ao Requerimento nº 1.145/2021, de autoria do Vereador Gilberto Souto. Ofício nº 362/2024, da Procuradoria Geral de Marituba, encaminhando ofício nº 181/2024, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SETRAN, em atenção ao ofício nº 014/2024, desta Câmara Municipal de Marituba - CMM, de 01 de março de 2024, referente à indicação nº 3.817/2021, de autoria do Vereador Anderson Rocha. RECOMENDAÇÃO Nº 001/2024, da Promotoria Eleitoral da 78ª Zona do Estado do Pará, (Procedimento Administrativo Eleitoral nº 09.2024.00002121-9), tendo como objeto propaganda eleitoral antecipada, destinados aos Dirigentes Partidários Municipais e aos pré-candidatos, abrangidos pela 78ª Zona Eleitoral, sejam estes os municípios de Marituba e Benevides. Ofício Circular nº 004/2024, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, convidando os Senhores Vereadores para participarem do II Fórum Comunitário Selo UNICEF, em alusão a 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que será realizado no dia 12 de junho de 2024 (quarta-feira), no horário das 08 às 15h, no Salão Paroquial Nossa Senhora de Nazaré, bairro Dom Aristides. Lido o Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos através do sistema eletrônico para os Pronunciamentos Iniciais. Fazendo uso da palavra, o Vereador Anderson Rocha após saudar a Mesa Diretora, demais vereadores e todos os presentes, prestou contas sobre a reunião com os responsáveis da COSANPA/Marituba, no que diz respeito a falta de abastecimento de água no Conjunto Jardim dos Eucaliptos e demais áreas deste Município, estiveram presentes na reunião o coordenador técnico, o engenheiro e o diretor da COSANPA de Marituba, os senhores Celso Lemos, Raí e Pedro Paulo, respectivamente. Acrescentou que, inclusive, acompanharam os trabalhos e verificaram que os registros da caixa d’água do CECON, estavam fechados. Desta forma, atrapalhando e dificultando a chegada da água para atender a comunidade. Externou que isto não seja desculpa para o não fornecimento de água. Disse que, na ocasião, os registros foram abertos imediatamente para solucionar a falta de abastecimento de água potável, porém a mesma estava com péssima qualidade, inclusive, no centro da cidade, que chegou forte, porém suja. Já no Bairro dos Eucaliptos o fornecimento de água não havia sido reestabelecido, pois, segundo o senhor Pedro Paulo a COSANPA fará um novo poço de abastecimento para atender a referida Comunidade. Finalizou dizendo que a população de Marituba não pode mais esperar tanto, apesar de saber que estão trabalhando. Informou que a prefeita Patrícia Alencar solicitou ao Governador Helder Barbalho mais celeridade nos serviços, até porque já faz tempo que a cidade vem sofrendo com a falta de água. Como representante do povo solicitou o apoio dos demais vereadores para pedir empenho das instâncias maiores para que este poço seja logo construído e colocado à disposição da comunidade. Agradeceu o empenho dos senhores Rai, Celso e Pedro Paulo no atendimento aos vereadores visando agilidade nos serviços da COSANPA em Marituba. Não havendo mais oradores inscritos, a palavra foi franqueada às Lideranças Partidárias inscritas através do sistema eletrônico. Não havendo lideranças inscritas, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA: Ata da 129ª Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2024 - Setor de Taquigrafia; Parecer da Comissão de Justiça, Parecer da Comissão de Justiça, Parecer da Comissão de Justiça, Parecer da Comissão de Justiça, Parecer Compartilhado das Comissões de Justiça e de Finanças; Projeto de Lei do Executivo n° 450/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 451/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 453/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 454/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 455/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Legislativo n° 226/2022 - Vereadora Alexandra Moura; Projeto de Lei do Legislativo n° 246/2023 - Vereador Júnior Amaral; Projeto de Lei do Legislativo n° 286/2023 - Vereador Anderson Rocha; Projeto de Lei do Executivo n° 452/2024 - Executivo Municipal; Indicação n° 4117/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4118/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4119/2024 - Vereadora Alexandra Moura; Indicação n° 4120/2024 - Vereadora Alexandra Moura; Indicação n° 4121/2024 - Vereadora Alexandra Moura; Indicação n° 4122/2024 - Vereadora Alexandra Moura; Indicação n° 4129/2024 - Vereador Pastor Rodvaldo. Lida a pauta, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças através do sistema eletrônico para início da Ordem do Dia. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: J Junior Amaral, Boni, Sóriclis Silva, Alexandra Moura, Allan Besteiro, Anderson Rocha, Antonio Armando Junior, Pastor Rodvaldo, Manelzinho Rocha e Flávio Farias. Havendo quórum, o Senhor Presidente passou a deliberação da Ordem do Dia: Ata da 129ª Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 450/2024, de autoria do Poder Executivo. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 451/2024, de autoria do Poder Executivo. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça, favorável a aprovação com recomendação do Projeto de Lei nº 453/2024, de autoria do Poder Executivo. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 454/2024, de autoria do Poder Executivo. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Parecer Compartilhado das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 455/2024, de autoria do Poder Executivo. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 450/2024 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica Escolar na rede municipal de ensino". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 451/2024 - Executivo Municipal - "Cria a Feira de Educação Ambiental de Marituba - FEAMA". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 453/2024 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a transferir, por interesse público, na forma de concessão de uso, às Obras Sociais da Arquidiocese de Belém, parte de um imóvel do domínio público municipal, localizado na Rua Alfredo Calado, Conjunto Albatroz I, Lote nº 504, medindo 610,86m². (Para aprovação com Recomendação)". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 454/2024 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 432/2018, de 21 de dezembro de 2018, adaptando-a à nova estrutura funcional da Procuradoria-Geral". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 455/2024 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 150.400,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos reais), criando elemento de despesa no Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação. Projeto de Lei do Legislativo n° 226/2022 - Vereadora Alexandra Moura - "Dispõe sobre a criação de ações e políticas públicas para utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos da Rede de Educação Especial do Município de Marituba, e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Projeto de Lei do Legislativo n° 246/2023 - Vereador Júnior Amaral - "Institui a Semana Municipal da Cultura e dos Fazedores de Cultura, nos dias 03 a 08 de Novembro no município de Marituba e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Projeto de Lei do Legislativo n° 286/2023 - Vereador Anderson Rocha - "Proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar no município de Marituba que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 452/2024 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 335, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e dá outras previdências, modificando sua vinculação e composição". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Por Questão de Ordem, o Vereador Sóriclis Silva solicitou que suas matérias fossem lidas, discutidas e votadas em bloco, tendo a anuência da Presidência. Indicação n° 4117/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a instalação de lombada e placas de sinalização de área escolar próximo a Escola Albert Einstein no bairro Centro"; Indicação n° 4118/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, em parceria com a empresa Equatorial a instalação da rede de energia elétrica e iluminação pública com postes, fiação, equipamentos e demais matérias, Rua São João na comunidade Rosa de Saron, no bairro Decouville". As proposições de autoria do Vereador Sóriclis Silva foram submetidas à discussão, em seguida, submetidas à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovadas por unanimidade. Por Questão de Ordem, a Vereadora Alexandra Moura solicitou que suas matérias fossem lidas, discutidas e votadas em bloco, tendo a anuência da Presidência.  Indicação n° 4119/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recapeamento asfáltico no condomínio Viver Melhor Marituba, quadra 06, bairro Novo Horizonte"; Indicação n° 4120/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recapeamento asfáltico no condomínio Viver Melhor Marituba, quadra 07, bairro Novo Horizonte"; Indicação n° 4121/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recapeamento asfáltico no condomínio Viver Melhor Marituba, quadra 08, bairro Novo Horizonte"; Indicação n° 4122/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recapeamento asfáltico no condomínio Viver Melhor Marituba, quadra 09, bairro Novo Horizonte". As proposições de autoria da Vereadora Alexandra Moura foram submetidas à discussão, em seguida, submetidas à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovadas por unanimidade. Indicação n° 4129/2024 - Vereador Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes os serviços de revitalização da passarela em frente ao IESP, localizado na BR 316, Bairro Centro". A proposição de autoria do Vereador Pastor Rodvaldo foi submetida à discussão, em seguida, submetida à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Esgotadas e analisadas as matérias, o Senhor Presidente declarou abertas as inscrições no sistema eletrônico para os pronunciamentos finais. Não havendo oradores inscritos e nem mais nada a ser tratado na ordem do dia e, quando eram, precisamente, dez horas e vinte e nove minutos, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente Ata, que, depois de lida, será assinada e aprovada pelos membros da Mesa Diretora para o cumprimento das formalidades legais. Marituba/PA, 06 de junho de 2024. –x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-

 

 

 

Ver. Adimilson Mendes Amaral Junior

Presidente da CMM

Ver. José Bonifácio Viana Barroso Vice-Presidente da CMM	Ver. Sóriclis Costa da Silva 1º Secretário da CMM
Ver. Raimundo Rudevan Carneiro 2º Secretário da CMM	Ver. Gilberto Nogueira Souto 3º Secretário da CMM                                                                          Redação Walmir Souza e Silvia Gonçalves Taquígrafos Legislativos

                                                    

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
SILVIA DE MIRANDA GONCALVES:26911710278 em 11/06/2024 11:29:00