ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERIODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2024.
Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, os membros da Câmara Municipal de Marituba se reuniram, nas dependências do “Auditório do Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP”, localizado na Rodovia BR-316, Km 13, s/n, Marituba/PA”, com a finalidade de cumprirem esta Sessão Ordinária, apreciarem e discutirem a pauta prevista para a mesma, nos termos dos quais preceituam o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município de Marituba e as Constituições Estadual e Federal. Na Presidência, o Vereador Junior Amaral; na Vice-Presidência, o Vereador Boni; na Primeira Secretaria, o Vereador Sóriclis Silva; e na Segunda Secretaria, o Vereador Raimundo Carneiro. Composta a Mesa Diretora, o Senhor Presidente solicitou aos demais Vereadores que, registrassem suas presenças, através do sistema eletrônico em seus tabletes, o que foi feito. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Boni, Sóriclis Silva, Raimundo Carneiro, Allan Besteiro, Antonio Armando Junior, Anderson Rocha, Manelzinho Rocha, Felipe Brito, Alexandra Moura, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente, oportunamente, justificou ausência do Vereador Gilberto Souto, o qual, está resolvendo questões pessoais. Em seguida, solicitou ao Vereador Serra que fizesse a leitura de um texto bíblico (Sl 91, 1-5). E quando eram, pontualmente, dez horas e quatorze minutos, invocando o nome de Deus, deu por aberta a presente Sessão Ordinária. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior: “Ata da Sessões Ordinária e Extraordinárias realizadas no dia 16 de maio de 2024", encontra-se na mesa dos senhores Vereadores através do sistema eletrônico e na Secretaria Geral desta Casa. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DO EXPEDIENTE. Mensagem nº 033/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 448/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 725/2024, que autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.389.700,56 (hum milhão trezentos e oitenta e nove mil e setecentos reais e cinquenta e seis centavos), tornando a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba - CODIM, uma unidade gestora de recursos. Mensagem nº 035/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 393/2023 de autoria do Vereador Serra, cuja Lei Municipal nº 726/2024, dispõe sobre a criação no Município de Marituba de aplicativo que permita aos usuários de transporte público coletivo, acessar, em tempo real, a localização e tempo de chegada às paradas de ônibus. Mensagem nº 036/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 157/2022, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 727/2024, institui no Município de Marituba, no Mês de Março, a Campanha contra a violação dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Mensagem nº 037/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 168/2022, de autoria do Vereador Anderson Rocha, cuja Lei Municipal nº 728/2024, dispõe sobre a classificação da Visão Monocular como Deficiência Sensorial, do tipo visual, no âmbito do Município de Marituba. Mensagem nº 038/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 373/2023, de autoria do Vereador Antonio Armando Junior, cuja Lei Municipal nº 729/2024, dispõe sobre a criação do Programa Jovem Empreendedor no município de Marituba, projeto que promove fundamentos de educação financeira no âmbito das Escolas Municipais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Mensagem nº 039/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 233/2023, de autoria do Vereador Boni, cuja Lei Municipal nº 730/2024, dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Município de Marituba e adota outras providências. Mensagem nº 040/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 394/2023, de autoria do Vereador Serra, cuja Lei Municipal nº 731/2024, institui e inclui atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida ou doadores de sangue. Mensagem nº 041/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 091/2021, de autoria do Vereador Antonio Armando Junior, cuja Lei Municipal nº 732/2024, institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar. Mensagem nº 042/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 364/2023, de autoria do Vereador Júnior Amaral, cuja Lei Municipal nº 733/2024, institui o projeto "Turismo Pedagógico" na rede pública Municipal de Ensino no Município de Marituba e dá outras providências. Mensagem nº 043/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 449/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 734/2024, dispõe sobre a alteração integral do Título IV, do Art. 305 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 307, de 23 de dezembro de 2014 e suas alterações, Código Tributário Municipal de Marituba, junto às alterações sofridas no âmbito constitucional pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Ofício nº 351/2024, da Procuradoria Geral de Marituba, encaminhando ofício nº 244/2024, da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD/DRH, em atenção ao ofício nº 016/2024, desta Câmara Municipal de Marituba - CMM, de 14 de março de 2024, referente às Indicações nºs 3.878 e 3.919/2024, de autoria dos vereadores Gilberto Souto e Sóriclis Silva. Ofício Circular nº 06/2024, da Secretaria Municipal de Saúde de Marituba - SESAU e Conselho Municipal de Saúde de Marituba, convidando os Senhores Vereadores para a solenidade de ABERTURA da "1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de MARITUBA", que será realizada nos dias 23 e 24 de maio de 2024, com abertura as 16 horas, na Igreja do Tabernáculo Batista, situado na Rua Célia Mota, 02 - D. Aristides Marituba. Convite, da Secretaria Municipal de Educação, Gestão de Apoio à Educação Especial e Inclusiva - GAPEI, convidando os Senhores Vereadores para participarem da 2ª Feira da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, que será realizada nos dias 22 e 23 de maio no horário de 09 às 17 horas, no Ginásio Poliesportivo de Marituba. Lido o Expediente, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Vereadores inscritos através do sistema eletrônico para os Pronunciamentos Iniciais. Fazendo uso da palavra, o Vereador Anderson Rocha na tribuna após saudar a todos os presentes, registrou sua indignação diante da COSANPA quem vem desrespeitando Marituba, onde solicitou a esta Casa que faça um ofício pedindo esclarecimentos quanto a falta de água no conjunto Jardim dos Eucaliptos que se encontram sem o abastecimento. Uma falta de respeito para com aqueles moradores. Esta Casa precisa se unir, pois acaba sobrando para o Vereador que junto a prefeitura acabam levando a culpa, sendo que a responsabilidade é do Estado e do órgão competente que precisa parar com a falta de respostas diante dos contribuintes que estão sofrendo. Registrou que os senhores Celso Lemos coordenador técnico e o senhor Pedro Paulo que é o gestor da unidade em Marituba, precisam ser chamados e virem a esta Casa, pois a cobrança das contas chegam todo mês e nada de água. Em aparte o Vereador Raimundo Carneiro disse que falou com o ex-diretor da COSANPA senhor Edilson Paes que por sua vez disse que todos os poços artesianos não tem a produtividade de água necessárias para abastecer e servir a população. Falou como exemplo o bairro Novo Horizonte que está colapsando, ainda mais com o uso da água na piscina olímpica da Usina da Paz, sendo que a agua que deveria estar sendo usada pela população. A mesma situação está acontecendo no Bairro Almir Gabriel que possui dois poços, mas apenas um está em atividade. Nenhuma das unidades de abastecimento em Marituba tem condição de abastecimento regular em atender a população. Os poços estão sem filtro e a água está sem qualidade. Falou que já está marcada uma reunião com o diretor de infraestrutura, o Senhor Coaraci, também confirmado com o senhor Pedro Paulo para se fazerem presentes para que possam tomar uma atitude diante desta “brincadeira” da COSANPA. Concluiu o Vereador Anderson Rocha dizendo que precisam resolver, não interessando se vai precisar cavar novos poços ou emendar novos tubos. O que interessa é resolver. A água está de má qualidade. Há quatro anos houve a mesma história. O povo não quer carro pipa, pois pagam a conta todo mês. A população quando fechou a BR316 logo resolveram, pois somente na pressão é que dão atenção a situação. Está chegando novo período de eleição e os candidatos serão cobrados nas ruas por representar a comunidade. Pediu a união desta Casa em agilizar e solucionar esta situação diante da COSANPA. Não havendo mais oradores inscritos, a palavra foi franqueada às Lideranças Partidárias inscritas através do sistema eletrônico. Não havendo lideranças inscritas, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Sóriclis Silva que fizesse a LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA: Ata da 128ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2024 - Setor de Taquigrafia; Ata 16ª Sessão Extraordinária realizada dia 16 de maio de 2024 - Setor de Taquigrafia; Ata 17ª Sessão Extraordinária realizada dia 16 de maio de 2024 - Setor de Taquigrafia; Projeto de Lei do Executivo n° 455/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Legislativo n° 456/2024 - Processo Legislativo; Projeto de Lei do Legislativo n° 457/2024 - Processo Legislativo; Parecer da Comissão de Justiça; Parecer da Comissão de Justiça; Parecer da Comissão de Justiça; Parecer da Comissão de Justiça; Projeto de Lei do Legislativo n° 226/2022 - Vereadora Alexandra Moura; Projeto de Lei do Legislativo n° 246/2023 - Vereador Júnior Amaral; Projeto de Lei do Legislativo n° 286/2023 - Vereador Anderson Rocha; Projeto de Lei do Executivo n° 452/2024 - Executivo Municipal; Projeto de Lei do Executivo n° 443/2024 - Executivo Municipal; Indicação n° 4092/2024 - Vereador Raimundo Carneiro; Indicação n° 4086/2024 - Vereadora Alexandra Moura; Indicação n° 4087/2024 - Vereadora Alexandra Moura; Indicação n° 4088/2024 - Vereadora Alexandra Moura; Indicação n° 4089/2024 - Vereadora Alexandra Moura; Indicação n° 4102/2024 - Vereador Allan Besteiro; Indicação n° 4111/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4112/2024 - Vereador Sóriclis Silva; Indicação n° 4116/2024 - Vereador Sóriclis Silva. Lida a pauta, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças através do sistema eletrônico para início da Ordem do Dia. Constatando o registro das presenças dos Vereadores: Junior Amaral, Boni, Sóriclis Silva, Raimundo Carneiro, Allan Besteiro, Antonio Armando Junior, Anderson Rocha, Manelzinho Rocha, Felipe Brito, Alexandra Moura, Serra e Devaldo Valente. Havendo quórum, o Senhor Presidente passou a deliberação da Ordem do Dia: Ata da 128ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Ata da 16ª Sessão Extraordinária realizada dia 16 de maio de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Ata da 17ª Sessão Extraordinária realizada dia 16 de maio de 2024 - Setor de Taquigrafia. A referida ata foi submetida à votação através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 455/2024 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 150.400,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos reais), criando elemento de despesa no Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias". O referido Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e de Finanças para análise e parecer. Projeto de Lei do Legislativo n° 456/2024 - Processo Legislativo. O referido Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e de Finanças para análise e parecer. Projeto de Lei do Legislativo n° 457/2204 - Processo Legislativo. O referido Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça, de Finanças, de Educação e Saúde, e de Obras Públicas e Terras para análise e parecer. Parecer da Comissão de Justiça favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 226/2022, de autoria da Vereadora Alexandra Moura. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 246/2023, de autoria do Vereador Júnior Amaral. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 286/2023, de autoria do Vereador Anderson Rocha. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 452/2024, de autoria do Poder Executivo. O referido Parecer foi submetido à discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n° 226/2022 - Vereadora Alexandra Moura - "Dispõe sobre a criação de ações e políticas públicas para utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos da Rede de Educação Especial do Município de Marituba, e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação. Projeto de Lei do Legislativo n° 246/2023 - Vereador Júnior Amaral - "Institui a Semana Municipal da Cultura e dos Fazedores de Cultura, nos dias 03 a 08 de Novembro no município de Marituba e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação. Projeto de Lei do Legislativo n° 286/2023 - Vereador Anderson Rocha - "Proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar no município de Marituba que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual e dá outras providências". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 452/2024 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 335, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e dá outras previdências, modificando sua vinculação e composição". O referido Projeto foi submetido à 1ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 1ª votação. Projeto de Lei do Executivo n° 443/2024 - Executivo Municipal - "Institui o Regime de Monitoramento da Licitude evolução patrimonial dos agentes públicos do Município de Marituba". O referido Projeto foi submetido à 2ª discussão, em seguida, submetido à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovado por unanimidade, em 2ª votação. Indicação n° 4092/2024 - Vereador Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola Maestro Carlos Gomes". A proposição de autoria do Vereador Raimundo Carneiro foi submetida à discussão, em seguida, submetida à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Por Questão de Ordem, a Vereadora Alexandra Moura solicitou que suas matérias fossem lidas, discutidas e votadas em bloco, tendo a anuência da Presidência. Indicação n° 4086/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de roçagem e limpeza na quadra 02, do Condomínio Viver Melhor Marituba, bairro Novo Horizonte"; Indicação n° 4087/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de roçagem e limpeza na quadra 03, do Condomínio Viver Melhor Marituba, bairro Novo Horizonte"; Indicação n° 4088/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de roçagem e limpeza na quadra 04 do Condomínio Viver Melhor Marituba, bairro Novo Horizonte"; Indicação n° 4089/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de roçagem e limpeza na quadra 05 do Condomínio Viver Melhor Marituba, bairro Novo Horizonte". As proposições de autoria da Vereadora Alexandra Moura foram submetidas à discussão, em seguida, submetidas à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovadas por unanimidade. Indicação n° 4102/2024 - Vereador Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes, a reforma do telhado do Centro Especializado em Reabilitação (CER III)". A proposição de autoria do Vereador Allan Besteiro foi submetida à discussão, em seguida, submetida à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovada por unanimidade. Por Questão de Ordem, o Vereador Sóriclis Silva solicitou que suas matérias fossem lidas, discutidas e votadas em bloco, tendo a anuência da Presidência. Indicação n° 4111/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico na Passagem Mãe Luiza no bairro Boa Vista"; Indicação n° 4112/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços roçagem, desobstrução de vala, na Alameda Menino Deus no conjunto Parque das Palmeiras no bairro Nova Marituba"; Indicação n° 4116/2024 - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, para a instalação de faixa de pedestre, devidamente sinalizada em frente à Escola Albert Einstein que fica localizada na Avenida Fernando Guilhon no bairro Centro". As proposições de autoria do Vereador Sóriclis Silva foram submetidas à discussão, em seguida, submetidas à abertura de processo de votação, através do sistema eletrônico, sendo aprovadas por unanimidade. Esgotadas e analisadas as matérias, o Senhor Presidente declarou abertas as inscrições no sistema eletrônico para os pronunciamentos finais. Fazendo uso da tribuna, o Vereador Serra após as saudações de praxe, externou sua solidariedade aos moradores dos Conjuntos Jardim dos Eucaliptos, Nova Marituba, Mirizal e Novo Horizonte que estão sofrendo com a questão da falta de abastecimento de água potável em suas residências. Considerou que a responsabilidade seja da COSANPA, porém esta é uma problemática em que o Legislativo está inserido porque as cobranças chegam de todas as partes. Destacou que na última reunião a Prefeita conseguiu subsídios através do Governo do Estado, possibilitando a instalação de mais cinco microssistemas de abastecimento de água potável para o Município, trazendo um pico de alento para a população das áreas afetadas. Ressaltou que a população precisa saber que os Vereadores não estão de braços cruzados. Registrou acreditar que esta nova reunião não dê em nada, pois, já se passaram quase quatro anos e nada foi resolvido. Disse que seja uma surpresa esta questão da piscina da Usina da Paz, considerando que seja necessário que a mesma tenha um sistema próprio de abastecimento de água, evitando que falte este líquido precioso nas casas dos munícipes. Destacou ainda que, a fatura da conta de água, chega todos os meses, ou seja, o cidadão paga por um serviço que não usufrui. Em aparte, o Vereador Raimundo Carneiro destacou que, o mais grave, nesta situação, é que existe uma rede de abastecimento de água direto da Caixa d’água para a Usina da Paz, e as duas elas próximas a esta Caixa d’água, há cerca de oito anos, sofrem com a falta de água em suas residências. Informou que o Diretor da COSANPA, senhor Pedro Paulo solicitou que os Vereadores após a finalização desta sessão o aguardem para participarem de uma reunião para uma explanação sobre a situação da falta de água nos referidos Bairros e a possibilidade de encontrar soluções em caráter de urgência. Disse que Marituba possui água de qualidade em virtude dos microssistema de abastecimento de água potável administrados pelo Município de Marituba. Em aparte, o Vereador Anderson Rocha disse que a Prefeita Patrícia Alencar vem buscando soluções para a questão da falta de água neste Município, citando a instalação do microssistema de água na Comunidade Santa Fé, e de mais dois microssistemas, porém já existe o da COSANPA, mas que não funciona. Disse que se o Secretário Pedro Paulo não consegue resolver estas questões de falta de abastecimento de água potável, entregue o lugar para outra pessoa que tenha iniciativa de solucionar a questão. Solicitou à Presidência convoque os representantes da COSANPA para virem a esta Casa de Leis prestar os devidos esclarecimentos à população deste Município. Retomando seus pronunciamentos, o Vereador Serra informou que a COSANPA mandou cortar a água de uma moradora, por falta de pagamento, porém a mesma questionou e nem se opôs porque há tempos não tem água nas torneiras de sua residência. Não havendo mais oradores inscritos e nem mais nada a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para permanecerem em plenário para a realização de duas sessões extraordinárias para análise e aprovação de matérias em caráter de urgência. E quando eram, precisamente, dez horas e cinquenta e nove minutos, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente Ata, que, depois de lida, será assinada e aprovada pelos membros da Mesa Diretora para o cumprimento das formalidades legais. Marituba/PA, 23 de maio de 2024.
Ver. Adimilson Mendes Amaral Junior
Presidente da CMM
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Ver. José Bonifácio Viana Barroso Vice-Presidente da CMM
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Ver. Sóriclis Costa da Silva 1º Secretário da CMM
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Ver. Raimundo Rudevan Carneiro 2º Secretário da CMM
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Ver. Gilberto Nogueira Souto 3º Secretário da CMM
Redação Walmir Souza e Silvia Gonçalves Taquígrafos Legislativos |