JUSTIFICATIVA

Considerando que a saudosa PROFESSORA TELMA LÚCIA ROCHA DE ARAÚJO, moradora da Rua Padre Marcos Schawalder, Bairro Centro, natural de Belém/Pará, prestou valiosa contribuição a esta cidade como DOCENTE em nosso município considerada uma Baluarte na Educação.

Considerando que a Professora Telma Lúcia Rocha de Araújo, ex-gestora da Creche dos Pardais, prestou relevantes serviços e atenção a esta Unidade Escolar e sempre lutou em prol da educação de qualidade para os estudantes, não só da Creche dos Pardais, mas de toda cidade, em decorrer do seu falecimento em 2024, será justa homenagem a sua história.

Considerando, enfim, que é dever do poder público municipal render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação contribuíram para o bem estar da sociedade maritubense e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo, submetemos a apreciação plenária o seguinte projeto:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° _______ /2024.

Denomina a Unidade Escolar Creche dos Pardais de “CRECHE PROFESSORA TELMA LUCIA ROCHA DE ARAÚJO” e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Marituba, Estado do Pará, aprova e sua Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica denominada a Unidade Escolar Creche dos Pardais, localizada no Conjunto Residencial Pardais como “CRECHE PROFESSORA TELMA LUCIA ROCHA DE ARAÚJO”, em reconhecimento à dedicação e comprometimento da referida cidadã com a Educação no Município de Marituba.

Art. 2º A Unidade Escolar PROFESSORA TELMA LUCIA ROCHA DE ARAÚJO será destinada à troca de identificação da referida unidade, em homenagem ex-Gestora Telma Lucia Rocha de Araújo, que contribuiu com promoção da Educação em nosso Município.

Art. 3º O Poder Executivo deverá através do setor responsável, providenciar a mudança de nome de identificação da Unidade de Ensino, conforme acima descrito.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 30 de abril de 2024.

 Ver. Júnior Amaral

Presidente/CMM

Ver. Boni

Vice-Presidente/CMM

Ver. Sóriclis Silva

1º Secretário/CMM

 Ver. Raimundo Carneiro

2º Secretário/CMM

 Ver. Gilberto Souto

3º Secretário/CMM