PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° _______ /2024.

Denomina a Unidade Escolar CRECHE DOS PARDAIS, situada no Conjunto Residencial Pardais de “CRECHE TELMA LUCIA ROCHA DE ARAÚJO” e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Marituba, Estado do Pará, aprova e sua Mesa diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica denominada a Unidade Escolar CHECHE DOS PARDAIS, localizada no Conjunto Residencial Pardais como “CRECHE TELMA LUCIA ROCHA DE ARAÚJO”, em reconhecimento à dedicação e comprometimento da referida cidadã com a Educação no Município de Marituba.

 Art. 2º - A Unidade Escolar TELMA LUCIA ROCHA DE ARAÚJO será destinada à troca de identificação da unidade referida em homenagem ex Gestora TELMA LUCIA ROCHA DE ARAÚJO, que contribuiu com promoção da Educação em nosso Município.

Art. 3º-O Poder Executivo deverá através do setor responsável, providenciar a mudança de nome de identificação da Unidade de Ensino, conforme acima descrito.

 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa, em 30 de abril de 2024.

Sóriclis Costa da Silva

Ver. Republicanos

JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente,

Sra. Vereadora,

Srs. Vereadores,

Considerando os relevantes serviços e atenção prestados a esta Unidade Escolar, a Senhora TELMA LÚCIA ROCHA DE ARAÚJO, moradora da Rua Padre MARCOS SCHAWALDER – Bairro Centro, natural de Belém - Pará, prestou valiosa contribuição a esta cidade como DOCENTE em nosso município considerada uma Baluarte na Educação.

            Considerando, enfim, que compete ao poder público municipal à tomada de providências no sentido de que as necessidades das comunidades sejam atendidas e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo é que submeto á vossa apreciação a seguinte matéria.