JUSTIFICATIVA


Sr.Presidente


Srs. Vereadores


Considerando que é assegurado, no Município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos ao transporte, à habitação e ao meio ambiente equilibrado.
Considerando que precisamos buscar mecanismos para diminuir a distância entre a sociedade e o Poder Público no atendimento aos direitos da sociedade, nossa preocupação é promover o crescimento e o fortalecimento da cidadania.
Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando da formulação, discussão e encaminhamento das soluções que atendem de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas pela administração municipal sejam coerentes e harmoniosas com a vontade popular.
Considerando que as políticas públicas têm se destacado no debate sobre a organização da sociedade contemporânea, diminuindo as fronteiras entre ação governamental e o cotidiano da população.
Considerando, enfim que compete ao Poder Público Municipal à tomada de providência no sentido de que as necessidades da comunidade sejam atendidas, e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo, submeto à apresentação a seguinte matéria:


INDICAÇÃO Nº /2024


Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente a execução dos serviços de limpeza da rua, roçagem, desobstrução de valas e pavimentação asfáltica na Passagem Vitória no Bairro Nova Marituba.


Plenário “Ver. Luiz Mesquita Da Costa”, Marituba 05 de Abril de 2024.


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Sostenes De Jesus Serra
(Ver. Serra/PTB)

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