Sr. Presidente,
Srs.(a) Vereadores (a)
JUSTIFICATIVA
Considerando que, conforme preceitua o Artigo 176 da Lei Orgânica do município de Marituba, onde se lê: “A saúde é um direito de todo cidadão e dever do Poder Público garantindo mediante políticas sociais, econômicas, educacionais e ambientais, que visem a eliminação ou redução do risco de doenças e outros agravos através de acesso universal e igualitário as ações de serviços de promoções, proteção e a recuperação da saúde”
Considerando, finalmente a importância de uma unidade de saúde para a população, que deve dar um atendimento, não apenas quantitativo, mas sobre tudo qualitativo, com equipamentos e pessoal qualificado e infraestrutura adequada.
INDICAÇÃO Nº /2024
Requeiro, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que seja oficiado A Srª. PATRICIA ALENCAR, Exma. Prefeita municipal que providencie junto ao setor competente a reforma e ampliação da Unidade de Saúde Familiar - USF Betânia no bairro Pedreirinha no Município de Marituba.
Plenário Vereador Luiz Mesquita da Costa, em 23 de janeiro de 2024.
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Gilberto Souto
Vereador PTB