JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores,

Sra. Vereadora,

            A presente indicação tem como objetivo diminuir o número de casos de violência domesticas contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes em nosso município. O Brasil registrou 772 feminicídios entre janeiro e junho desate ano, 2,6% a mais do que os 704 casos dessa natureza contabilizados no país no primeiro semestre de 2022, é o que aponta levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com base em dados das Secretarias Estaduais de Segurança Pública.

           As agressões, que podem atingir a sua integridade física ou emocional, muitas vezes são omitidas pelas vítimas, seja por vergonha, medo ou até mesmo por falta de informação. Dessa forma, alguns sinais de agressões não declaradas têm de ser notados, como lesões incompatíveis com os relatos de acidentes, transtornos alimentares, uso de álcool e drogas, além de notícias constantes de quedas ou contusões. Mas, para que os profissionais da saúde possam identificar os indícios de violência não mencionados pelas mulheres, idosos, crianças e adolescentes é preciso que sejam preparadas para isso. E essa capacitação deve ser feita por meios protocolares, com a ministração de cursos de formação e atualização, de modo a garantir que esse conhecimento seja efetivamente absorvido por aqueles que acolherão as vítimas em suas demandas de saúde física e mental. Cursos nesse sentido também são fundamentais para a humanização do atendimento, que permite um acolhimento rápido, com atenção individualizada que ampare a vítima durante todo o processo, por meio da escuta e do cuidado. Eles permitem, também, que as equipes estejam bem informadas quanto aos protocolos de atendimento elaborados pelo Ministério da Saúde e as obrigações quanto à notificação compulsória, a violência é um fenômeno multifacetado que não pode ser reduzido a um único campo de saber ou serviço específico, envolvendo vários segmentos como a segurança pública, a educação e a saúde.  Capacitar os profissionais de saúde que acolhem as vítimas de violência, para que esses se tornem verdadeiros instrumentos para romper com o ciclo de violência contra a mulher.

              Com está indicação, não apenas determinaremos que os membros das equipes de todos os níveis de atenção à saúde tenham acesso a cursos de capacitação em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a vítimas de violência domésticas, como também indicaremos a indispensabilidade de disponibilização desses cursos pelos gestores e de participação pelos profissionais.

           Considerando, enfim que compete ao poder público municipal à tomada de providências no sentido de que as necessidades das comunidades sejam atendidas e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo é que submeto á vossa apreciação a seguinte matéria:

INDICAÇÃO N°           /2024

         Indico, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que seja oficiado Excelentíssima Srª Prefeita Municipal, providencie junto aos órgãos competentes, que seja realizado um estudo de interesse público: a capacitação dos Profissionais de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a Violência Doméstica contra Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes em nosso Município.

  

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 20 de Fevereiro de 2024.

Vereador Allan Augusto Matos Besteiro - PSD