Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade, à infância, a assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, à habitação e ao meio ambiente equilibrado.
Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando da formulação, discussão e encaminhamento das soluções que atendem de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.
Por fim, considerando que compete ao Poder Público Municipal à tomada de providências no sentido de que as necessidades da comunidade sejam atendidas, e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo, submeto à apreciação a seguinte matéria:
Indico, na forma regimental, que seja oficiado a Exma. Prefeita Municipal, para providenciar junto ao setor competente, a adequação de cobertura a quadra esportiva, localizada no Conjunto Marituba I, no Bairro Decouville, no âmbito municipal de Marituba, de modo atende eficientemente os serviços ofertados aos munícipes.
Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, 11 de janeiro de 2024